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Q.04 M

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Offline Miriam Avila

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Q.04 M
« em: Julho 23, 2022, 12:59:51 pm »
"da excussão prévia..." penso eu de que..
« Última modificação: Julho 23, 2022, 01:29:26 pm por Contabilistas.net »
Cumprimentos,
Miriam Ávila

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Offline Ananunes92

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Re: Q.04 M
« Responder #1 em: Julho 26, 2022, 11:22:11 am »
Escolhi a opção A) "Da excussão prévia do património do devedor principal e demais responsáveis subsidiários", pelo Art 23º da LGT

Contudo a opção B) é adequado por complemento do Art 24nº 3 LGT

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Offline Dani_ela

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Re: Q.04 M
« Responder #2 em: Julho 28, 2022, 10:44:46 am »
Esta pergunta está relacionada com o artigo 24º LGT, e tem sempre de se verificar a violação dolosa. Opção b)

 

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