Mercadorias à consignação

gilfas

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« em: Outubro 27, 2014, 12:16:51 pm »

Bom Dia,

Um sujeito passivo recebe mercadoria à consignação, esse sujeito passivo que recebe a mercadoria à consignação pode entregar essa mercadoria a outro sujeito passivo na mesma à consignação? No fundo o sujeito passivo serve de Intermediário.

Obrigado

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kushinadaime

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Re: Mercadorias à consignação

« Responder #1 em: Outubro 27, 2014, 01:25:41 pm »

Basicamente a consignação é feita sobre um certo objectivo e condições, se a segunda consignação respeitar os objectivos e condições da primeira está tudo ok.

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gilfas

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Re: Mercadorias à consignação

« Responder #2 em: Outubro 27, 2014, 01:34:10 pm »

Muito obrigado pela resposta.

Cumprimentos,

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Mercadorias à consignação

« Responder #3 em: Outubro 27, 2014, 02:41:48 pm »

Penso que aqui apenas reside a questão do Iva, O prazo de um ano que o código menciona contará a partir do momento em que os bens foram colocados à disposição do primeiro (intermediário) , existindo uma transmissão de bens do intermediário para o segundo não ficará o iva devido a partir desta altura, tenho dúvidas sobre isso.

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gilfas

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Re: Mercadorias à consignação

« Responder #4 em: Outubro 27, 2014, 06:38:47 pm »

Colegas,

Já agora o que deve ser emitido:

Uma fatura normal, com a menção " mercadoria à consignação" ou
Uma Guia à consignação?
Já vi as duas opções e os softwares continuam a ter a opção de Guia à consignação.
No documento em anexo diz que tem de ser fatura, o que dizem?

Obrigado

MERCADORIA CONSIGNAÇÃO.pdf (37.3 kB - transferido 51 vezes.)

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kushinadaime

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Re: Mercadorias à consignação

« Responder #5 em: Outubro 27, 2014, 08:18:57 pm »

Citação de: gilfas em Outubro 27, 2014, 06:38:47 pm

Colegas,

Já agora o que deve ser emitido:

Uma fatura normal, com a menção " mercadoria à consignação" ou
Uma Guia à consignação?
Já vi as duas opções e os softwares continuam a ter a opção de Guia à consignação.
No documento em anexo diz que tem de ser fatura, o que dizem?

Obrigado

Na entrega à consignação uma guia de remessa, quando haja a tramitação da propriedade, real ou presumida (o tal prazo de um ano do CIVA) a consignação, aí emites a respectiva factura.

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Rui2

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Re: Mercadorias à consignação

« Responder #6 em: Outubro 27, 2014, 10:28:31 pm »

Julgo que a partir do momento em que há uma nova entrega haverá sujeição a IVA da 1ª.

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gilfas

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Re: Mercadorias à consignação

« Responder #7 em: Outubro 28, 2014, 10:09:07 am »

Bom Dia,

Ainda sobre a questão da faturação tenho a seguinte informação:

Nas mercadorias à consignação
a) Na emissão da factura pelo consignante ao consignatário, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 37.º
[actual artigo 38.º] do Código do IVA, pela entrega das mercadorias à consignação, não se verifica qualquer
facto gerador, pelo que a factura não tem que cumprir o disposto na alínea f); [Nota: Salvo melhor opinião,
entendemos que deve ser mencionado na factura o motivo porque não é liquidado o IVA, pelo que deve ser
inscrito “IVA – Não sujeito”, ou “IVA – Não tributado”, e na submissão desta factura no Portal da AT
indicar o Código M99, como se encontra indicado na página 25/35, do Manual de Integração de Software –
Comunicação das Facturas à AT]

Acham que esta correcto?

Obrigado

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