Os trabalhadores têm direito a, pelo menos,
22 dias úteis de férias por ano. No ano de admissão, têm direito a
2 dias de férias por mês trabalhado, podendo gozar até 20 dias. As férias devem ser gozadas no ano em que vencem, mas podem transitar para o ano seguinte em algumas situações. A
marcação das férias deve ser feita em acordo entre o trabalhador e o empregador, e as empresas devem elaborar um
mapa de férias até 15 de abril. O gozo de férias deve ser mencionado nos
recibos de vencimento para um melhor controlo.
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Dias de férias: a quantos tem direito o trabalhador?
Dia da Liberdade