Q07 - Enunciado 2

A gerência da sociedade XPTO, Lda. verificou ainda que a fatura n.º 34, emitida ao seu cliente
Amadeu Carneiro, Lda., já está vencida há 12 meses. Nesta fatura, foi liquidado 3.500 EUR de
IVA, pelo que o gerente solicitou ao contabilista certificado Nuno Gomes que lhe emitisse uma
certificação de créditos de cobrança duvidosa, para efeitos da regularização de IVA.
O pedido feito pela gerência:
a) Está incluído nos serviços a prestar por um contabilista ao seu cliente, no âmbito do
contrato de prestação de serviços de contabilista certificado.
b) Não está incluído nos serviços a prestar por um contabilista certificado ao seu cliente, no
âmbito do contrato de prestação de serviços, motivo pelo qual deve ser objeto de
faturação separada.
c) Não pode ser prestado pelo contabilista certificado Nuno Gomes.
d) Não é uma função do contabilista certificado, nos termos definidos no artigo 10.º do
Estatuto da OCC.

relativamente a esta questão, a resposta correta é a alínea c). Não pode ser prestado pelo contabilista certificado Nuno Gomes, porque não era ele o CC há 12 meses atrás? É essa a justificação?

É a alínea c) porque o contabilista que certifica essas declarações terá que ser um CC independente.
Não pode ser o CC da empresa.