Início Atividade - Cat. B

Boa tarde colegas.

Estudante de mestrado, menos de 25 anos, que vai trabalhar num Centro de Estudos formado pela associação de pais. Valor anual deverá rondar os 2.500€ (recibos verdes).

Para o Início de atividade deve enquadrar-se como "Explicador" - tabela 8010, certo? Isento IVA ao abrigo do artigo 9º nº11.
E quanto à segurança social?

Se apenas obtiver estes rendimentos ao longo do ano, pode continuar continuar como dependente no IRS dos pais, certo? E este rendimento deve ou não ser declarado?

Cmps

Agradeço desde já

Boa tarde colegas.

Estudante de mestrado, menos de 25 anos, que vai trabalhar num Centro de Estudos formado pela associação de pais. Valor anual deverá rondar os 2.500€ (recibos verdes).

Para o Início de atividade deve enquadrar-se como "Explicador" - tabela 8010, certo? Isento IVA ao abrigo do artigo 9º nº11.
E quanto à segurança social?

Isento ao abrigo do Artigo 9.º, n.º 11 do CIVA.
Estando no Regime Simplificado e não ultrapassando os 14.500 € anuais de rendimento, deve indicar no recibo verde a dispensa de retenção (artigo 101.º-B, n.º 1, alínea a) ou b) do CIRS)-isento de IRS
Isenção inicial de segurança social. O trabalhador independente que inicia a atividade beneficia de isenção de contribuições nos primeiros 12 meses de atividade. Após este período, se o rendimento for o único ou for o principal, estará sujeito ao regime (com contribuições calculadas sobre 70% do rendimento relevante).
Os 2.500 € devem ser declarados?Sim, devem ser declarados. Os rendimentos de Categoria B (recibos verdes) devem ser declarados no Anexo B (e Anexo SS) da declaração de IRS (Modelo 3) do agregado familiar. Este rendimento de trabalho independente, mesmo que baixo, é obrigatório de declarar.

Se apenas obtiver estes rendimentos ao longo do ano, pode continuar continuar como dependente no IRS dos pais, certo? E este rendimento deve ou não ser declarado?

Cmps

Agradeço desde já

Bom dia,

Inicio de atividade - 8010 Explicadores, enquadrado no regime de isenção IVA (art. 53º) por não ultrapassar o limite anual de isenção.

IRS - obrigatório declarar os rendimento obtidos no anexo B da Mod. 3 de IRS, que pode ser entregue com os pais, cumprindo os requisitos de idade e valor anual faturado

Segurança Social - Sendo Início de atividade (e não reinício) fica dispensada/o de pagamento de contribuições durante 12 meses.

Espero ter ajudado!

Bom dia colega,

Tinha dado o início de atividade pela isenção do artigo 9º. Mas o artigo 53º prevalece sobre o artigo 9º neste caso. É isso? Devo então proceder à entrega da declaração de alteração de atividade?

Muito obrigada pela ajuda

Boa tarde colegas.

Estudante de mestrado, menos de 25 anos, que vai trabalhar num Centro de Estudos formado pela associação de pais. Valor anual deverá rondar os 2.500€ (recibos verdes).

Para o Início de atividade deve enquadrar-se como "Explicador" - tabela 8010, certo? Isento IVA ao abrigo do artigo 9º nº11.
E quanto à segurança social?

Se apenas obtiver estes rendimentos ao longo do ano, pode continuar continuar como dependente no IRS dos pais, certo? E este rendimento deve ou não ser declarado?

Cmps

Agradeço desde já

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão

É mesmo só esse tipo de explicações sim. Muitíssimo obrigada.

Bom dia colega,

Desculpe incomodar novamente, mas novidades sobre este tema:

A pessoa em causa, afinal não vai continuar a trabalhar no referido Centro de Estudos (vai passar apenas um recibo - 300€). Mas como a intenção é procurar um outro Centro de Estudos, talvez seja melhor continuar com a atividade aberta, certo?

Caso optasse por cessar a atividade:
- relativamente à Autoridade Tributária, apenas ficaria impedido de usufruir da isenção do IVA caso estivéssemos a falar da Isenção do artigo 53º, como este caso é pelo artigo 9º não existe nenhum "período de impedimento"?

- Quanto à Segurança Social, teria algum impedimento? Perderia o direito à isenção?

Agradeço desde já a Vossa ajuda,

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão

Alguém me consegue ajudar, por favor?

Bom dia colega,

Desculpe incomodar novamente, mas novidades sobre este tema:

A pessoa em causa, afinal não vai continuar a trabalhar no referido Centro de Estudos (vai passar apenas um recibo - 300€). Mas como a intenção é procurar um outro Centro de Estudos, talvez seja melhor continuar com a atividade aberta, certo?

Caso optasse por cessar a atividade:
- relativamente à Autoridade Tributária, apenas ficaria impedido de usufruir da isenção do IVA caso estivéssemos a falar da Isenção do artigo 53º, como este caso é pelo artigo 9º não existe nenhum "período de impedimento"?

- Quanto à Segurança Social, teria algum impedimento? Perderia o direito à isenção?

Agradeço desde já a Vossa ajuda,

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão

Cessando e voltando a abrir a atividade não perde a isenção de iVA. Pode manter o mesmo regime.
Só muda de regime, quando ultrapassa os 15.000€.

Relativamente à segurança social só poderá usufruir do tempo que faltava para completar os 12 meses se reiniciar a atividade no prazo de 12 meses após a cessação.

Bom dia colega,

Desculpe incomodar novamente, mas novidades sobre este tema:

A pessoa em causa, afinal não vai continuar a trabalhar no referido Centro de Estudos (vai passar apenas um recibo - 300€). Mas como a intenção é procurar um outro Centro de Estudos, talvez seja melhor continuar com a atividade aberta, certo?

Caso optasse por cessar a atividade:
- relativamente à Autoridade Tributária, apenas ficaria impedido de usufruir da isenção do IVA caso estivéssemos a falar da Isenção do artigo 53º, como este caso é pelo artigo 9º não existe nenhum "período de impedimento"?

- Quanto à Segurança Social, teria algum impedimento? Perderia o direito à isenção?

Agradeço desde já a Vossa ajuda,

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão