Duvida teste dia 10/01/2012

Boa tarde,
Estou com uma dúvida, não sei se me podem ajudar. Na aquisição de um imóvel é considerado transmissão na celebração do contrato de promessa compra e venda ou só no momento da escritura?
Isto porque no teste de 10/01 a resposta que eu considero certa é a B.

Boa tarde, a alínea b) também tinha sido a opção escolhida por mim, segundo o artº 2º nº 2 e 3 do CIMT

No entanto parace que é a alínea a), segundo o artº 5º nº 2 do CIMT

Cumprimentos

Pjc

Olá, 
De acordo com art.º 5, n.º 2 do CIMT, a obrigação tributária constitui-se no momento em que ocorrer a transmissão. Se não se verificar a tradição ou posse antes da escritura não há transmissão do bem. O contrato de promessa por si só não produz qualqer facto tributário.

Cumpts,
IS

Obrigado.

Boa tarde,

Nao minha opinião a pergunta deveria referir se houve ou não ocupação do imóvel porque é isso que vai determinar se há nascimento da obrigação tributária.

Cumprimentos

Boa tarde,

Nao minha opinião a pergunta deveria referir se houve ou não ocupação do imóvel porque é isso que vai determinar se há nascimento da obrigação tributária.

Cumprimentos

Se no enúnciado não refere que houve ocupação, então é porque de facto, não houve ocupação.
Tal como nas questões do exame da OTOC, temos de nos restringuir ao enúnciado e não digavar ou fazer suposições. Seria inviável colocar as questões com todos os factos determinantes. Seria também um desvio ao tipo de questões que encontrará em exame.

O nosso objectivo é ajudar 

Bom estudo,
IS