Duvida teste dia 10/01/2012

belinha

« em: Janeiro 18, 2012, 02:53:04 pm »

Boa tarde,
Estou com uma dúvida, não sei se me podem ajudar. Na aquisição de um imóvel é considerado transmissão na celebração do contrato de promessa compra e venda ou só no momento da escritura?
Isto porque no teste de 10/01 a resposta que eu considero certa é a B.

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Pjc

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Re: Duvida teste dia 10/01/2012

« Responder #1 em: Janeiro 18, 2012, 03:21:15 pm »

Boa tarde, a alínea b) também tinha sido a opção escolhida por mim, segundo o artº 2º nº 2 e 3 do CIMT

No entanto parace que é a alínea a), segundo o artº 5º nº 2 do CIMT

Cumprimentos

Pjc

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Re: Duvida teste dia 10/01/2012

« Responder #2 em: Janeiro 18, 2012, 03:55:43 pm »

Olá,
De acordo com art.º 5, n.º 2 do CIMT, a obrigação tributária constitui-se no momento em que ocorrer a transmissão. Se não se verificar a tradição ou posse antes da escritura não há transmissão do bem. O contrato de promessa por si só não produz qualqer facto tributário.

Cumpts,
IS

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belinha

Re: Duvida teste dia 10/01/2012

« Responder #3 em: Janeiro 18, 2012, 04:05:39 pm »

Obrigado.

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Carlos Serra Oliveira

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Re: Duvida teste dia 10/01/2012

« Responder #4 em: Janeiro 21, 2012, 04:07:36 pm »

Boa tarde,

Nao minha opinião a pergunta deveria referir se houve ou não ocupação do imóvel porque é isso que vai determinar se há nascimento da obrigação tributária.

Cumprimentos

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Isaura Sobral

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Re: Duvida teste dia 10/01/2012

« Responder #5 em: Janeiro 22, 2012, 10:54:24 pm »

Citação de: Carlos Serra Oliveira em Janeiro 21, 2012, 04:07:36 pm

Boa tarde,

Nao minha opinião a pergunta deveria referir se houve ou não ocupação do imóvel porque é isso que vai determinar se há nascimento da obrigação tributária.

Cumprimentos

Se no enúnciado não refere que houve ocupação, então é porque de facto, não houve ocupação.
Tal como nas questões do exame da OTOC, temos de nos restringuir ao enúnciado e não digavar ou fazer suposições. Seria inviável colocar as questões com todos os factos determinantes. Seria também um desvio ao tipo de questões que encontrará em exame.

O nosso objectivo é ajudar

Bom estudo,
IS

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