Coimas do não pagamento à Segurança Social

apslm

Coimas do não pagamento à Segurança Social

« em: Março 15, 2012, 12:21:04 pm »

Boa tarde
Gostaria de saber se estão a ser aplicadas coimas pelo não pagamento à segurança Social das contribuições devidas pelos vencimentos.
Sei que são aplicados juros de mora mas desconheço a aplicação de coimas.
Será que alguém me pode ajudar?!
Obrigada

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leandro76

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Re: Coimas do não pagamento à Segurança Social

« Responder #1 em: Março 15, 2012, 12:25:30 pm »

Bom dia,

Procure na página 5 deste anexo a ver se responde à sua duvida.

Cumprimentos,
Leandro

Guia+Pratico+-+Remuneraçoes-1.pdf (179.93 kB - transferido 115 vezes.)

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apslm

Re: Coimas do não pagamento à Segurança Social

« Responder #2 em: Março 15, 2012, 01:34:09 pm »

Obrigada pela atenção.
O documento apenas fala da entrega da DR e não do pagamento.

Cumprimentos
Paula

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NSANTOS

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Re: Coimas do não pagamento à Segurança Social

« Responder #3 em: Março 15, 2012, 02:25:14 pm »

Boa tarde,

Ao efectuarmos o pagamento da guia da TSU fora de prazo pagamos 1% de juros mensal.
Coima só é aplicada (se bem me lembro) quando submetemos a folha de remunerações fora do prazo estabelecido (dia 10 do mês seguinte).
Já deparei-me com essa situação no ano de 2010, aquando da entrada em vigor da nova data de submissão das declarações de remunerações- a multa ou coima foi de 75€, para 1 funcionário
Mas pode sempre ver o código contributivo, penso que deve estar lá se o valor é fixo ou se altera.
Cumpts
NSantos

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apslm

Re: Coimas do não pagamento à Segurança Social

« Responder #4 em: Março 15, 2012, 05:15:50 pm »

De facto e essa a minha opinião.
Obrigada
Paula

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TANI

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Re: Coimas do não pagamento à Segurança Social

« Responder #5 em: Março 15, 2012, 09:03:01 pm »

Ola,

De facto a Seg. Social não cobra coimas pela falta de pagamento apenas juros, no entanto a entidade patronal tem a obrigação de pagar pelo menos os 11% referente aos funcionários uma vez que esse valor é descontado do vencimento dos mesmo. A informação da seg. social quanto a esta questao é que é crime se não efectuarem o pagamento dos 11%.

Pelo menos já tive algumas situações dessas e é foi a informação que deram...

Att

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