dependente

Boa tarde,

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4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela; (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002[/url], de 30 de Dezembro)
b) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabeleciment o de ensino médio ou superior; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

Salvo melhor opinião, penso que não será considerado dependente porque só o poderia ser, caso estivesse a frequentar o 11º ou 12º ano ou ensino superior (é a intrepretação que eu faço da alínea b).
Como fala num curso de formação de cabelereira, penso que não se enquadra na situação anterior.

Espero ter ajudado

Cumprimentos

Citação de: anasofiape em Abril 13, 2012, 01:47:59 pm

Relativamenta ao modelo 3 de IRS de 2011. Boa tarde, Um casal, com uma dependente que está inscrita num curso de formação de cabelereira e tem 23 anos. Pode ser considerado dependente? Posso considerar estas despesas como despesas de educação?