Dispensa de Retenção na fonte

paulacf80

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Dispensa de Retenção na fonte

« em: Novembro 27, 2012, 11:33:27 am »

Bom dia,

No caso de um TI no regime simplificado com uma faturação inferior a 10.000,00, fica dispensado de retenção na fonte pelo DL 42/91 de 22/01, art.9º, n.º1, a). A minha questão é: tem de se mencionar na fatura algo que indique essa dispensa?

Agradeço a atenção

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jpaulobraga

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"A alegria não está nas coisas: está em nós."

Re: Dispensa de Retenção na fonte

« Responder #1 em: Novembro 27, 2012, 11:37:45 am »

Bom dia,
Sim, deve mencionar na fatura "sem retenção art. 9 n.º 1 do dl 42/91 de 22/01"

Citação de: paulacf80 em Novembro 27, 2012, 11:33:27 am

Bom dia,

No caso de um TI no regime simplificado com uma faturação inferior a 10.000,00, fica dispensado de retenção na fonte pelo DL 42/91 de 22/01, art.9º, n.º1, a). A minha questão é: tem de se mencionar na fatura algo que indique essa dispensa?

Agradeço a atenção

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Saudações
Paulo Braga

paulacf80

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Re: Dispensa de Retenção na fonte

« Responder #2 em: Novembro 27, 2012, 11:42:40 am »

Agradeço o esclarecimento .

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Isaura Sobral

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Re: Dispensa de Retenção na fonte

« Responder #3 em: Novembro 27, 2012, 11:44:30 am »

Exatamente, é como o colega jpaulobraga respondeu.

Caso não mencione no documento o motivo da isenção, significa que não optou pela isenção e a empresa terá de fazer a retenção na fonte.

Cumpts,
IS

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