Enquadramento IRS/IVA

Boa noite,

Tenho um familiar que está em regime simplificado (passa recibos verdes). Só em 2012, ultrapassou os € 10.000.

A minha dúvida é: em 2013 passa para o regime de IVA? Ou considera-se a média dos últimos 3 anos?

Tenho na ideia que no ano em que ultrapassar os € 10.000, passa para o regime de IVA no ano seguinte.

Será que alguém me pode ajudar?

Obrigado

Boa noite,

Deve apresentar uma declaração de alterações em Janeiro de 2013, de acordo com o nº 2 do artigo 58º do CIVA.
Começa a pagar imposto a partir de Fevereiro (artigo 58º nº 5 - CIVA).

Espero ter ajudado

Boa noite Mangovsky,

Obrigado pela ajuda.

Não esquecer que em termos de IRS, caso tenha beneficiado da dispensa de retenção na fonte prevista no artigo 9º do DL 42/91, deixa de poder beneficiar desta dispensa no mês seguinte àquele em que tiver sido atingido o limite dos 10.000€.
Artigo 9º nº 3 alínea b) - DL 42/91.

Cumprimentos

Boa tarde Mangovsky,

Então, sendo assim, em 2012 ultrapassou os 10.000€ (e nunca fez retenção IRS).

Em Janeiro 2013, apresento a declaração de alterações, sendo que nesse mesmo mês, só fica sujeita retenção de IRS (21,50%).

Só em Fevereiro 2013 é que se verifica as 2 situações, ou seja, liquida IVA e fica sujeita a retenção.

Certo?

Olá,

A retenção na fonte terá que a fazer já em Janeiro (se passar recibos a entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada).
O OE ainda não foi aprovado, mas penso que a taxa a partir de Janeiro será de 25%.

Só o IVA é que produz efeitos a partir de Fevereiro.

Bom ano

Boa tarde Mangovsky,

Então, sendo assim, em 2012 ultrapassou os 10.000€ (e nunca fez retenção IRS).

Em Janeiro 2013, apresento a declaração de alterações, sendo que nesse mesmo mês, só fica sujeita retenção de IRS (21,50%).

Só em Fevereiro 2013 é que se verifica as 2 situações, ou seja, liquida IVA e fica sujeita a retenção.

Certo?

Olá,

A retenção na fonte terá que a fazer já em Janeiro (se passar recibos a entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada).
O OE ainda não foi aprovado, mas penso que a taxa a partir de Janeiro será de 25%.

Só o IVA é que produz efeitos a partir de Fevereiro.

Bom ano

Boa tarde Mangovsky,

Então, sendo assim, em 2012 ultrapassou os 10.000€ (e nunca fez retenção IRS).

Em Janeiro 2013, apresento a declaração de alterações, sendo que nesse mesmo mês, só fica sujeita retenção de IRS (21,50%).

Só em Fevereiro 2013 é que se verifica as 2 situações, ou seja, liquida IVA e fica sujeita a retenção.

Certo?

Acabou agora mesmo de ser publicado:
http://dre.pt/pdfdia1s/25201.pdf