Fatura / Nota Débito

Filipa Dias

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« em: Janeiro 14, 2013, 12:36:00 pm »

Bom Dia,
Tenho uma dúvida sobre a diferença de Fatura e Nota de Débito, uma vez que já li as duas versões.
Estou a fazer a Contabilidade de uma Empresa e acabei de rececionar uma Nota de Débito que está a faturar as despesas dos colegas que trabalham, como temporários.
A Empresa de Trabalho Temporário sempre emitiu as Notas De Débito, relativas às Despesas dos colegas.
Acontece que, agora, em 2013, penso que não deveria emitir Nota Débito, certo?
Deverá emitir sempre Factura, correcto?
Para poder devolver a Nota de Débito, gostaria de ter uma justificação fiscal (com base no DL 197º?).
(se é que, realmente, deverei devolver a ND e pedir para emitir a Factura).

Obrigada,
FD

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jmc

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Re: Fatura / Nota Débito

« Responder #1 em: Janeiro 14, 2013, 04:36:53 pm »

Boa tarde,
se recebeu em 2013 mas ainda com data de 2012 pode aceitar a nota de débito, no caso de ser emitida em 2013 terá que ser fatura. a devolução será de acordo com a nova legislação

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Filipa Dias

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Re: Fatura / Nota Débito

« Responder #2 em: Janeiro 14, 2013, 04:39:41 pm »

Ok.
Também concordo com o seu ponto de vista.
A legislação penso que será a do Ofício Circulado 30141/2013.
Muito obrigada.

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paulomac88

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Re: Fatura / Nota Débito

« Responder #3 em: Janeiro 14, 2013, 07:02:11 pm »

Boa tarde,
De acordo com o oficio circulado 30141,.." as notas de crédito e as notas de débito são documentos rectificativos de factura, podendo ser emitidos pelos sujeitos passivos desde que ..."

Neste caso em particular como não se trata de nenhuma rectificação de factura, terá de emitida uma factura e não uma nota de débito.

Cumprimentos,

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Paulo Machado