Codigo do Trabalho - compensação

Boa tarde,

qual o artigo referente as compensações (variação, alteração, proporção)...

Alguem me pode facilitar o código do trabalho actualizado....

Bom dia Hugo

Junto anexo o Código do Trabalho actualizado.
Julgo que o artigo a que se refere deva ser o nº 366. que foi alterado pela Lei 53/2011, passando a ser o 366-A e com a lei nº23/2012  foi revogado e voltou a ser o nº 366.

muito obrigado!!!

Obrigado Dora A pela partilha :-)

Obrigado  pela partilha :-)

Bom dia colegas,

Desde já agradeço também a disponibilização do Código atualizado.

Necessito imenso da vossa opinião relativamente a um trabalhador que está na empresa onde presto contabilidade em regime de avença e não sei exatamente que informações prestar ao empregador. A situação é a seguinte: existe um contrato de trabalho a termo certo de 1 ano assinado com uma determinada categoria, sendo que o empregador pretende que o trabalhador assuma mais responsabilidades que inicialmente diz ele que foram faladas mas para as quais nunca existiu nada escrito que obrigasse o mesmo a assumir mais responsabilidades. Contudo, o empregador pretende que o trabalhador as assuma pelas mesmas condições que tem atualmente e caso o trabalhador não as assuma, o empregador pretende despedir o trabalhador. Isto é possível? Como o pode fazer se existe um contrato assinado por 1 ano e só se cumpriram 3 meses de trabalho e o trabalhador pretende continuar nas funçoes que tem atualmente e pretende cumprir o contrato que assumiu? que direitos pode exigir o trabalhador? e o empregador?

Agradeço imenso as vossas opiniões.

Cmp.
Patrícia