Documentos de Transporte‏ - resíduos sólidos industrias

Boa tarde,

Quem está obrigado à emissão do documento de transporte no caso de recolha de resíduos sólidos industrias efetuados por empresas especializadas?

A empresa especializada no tratamento e recolha de resíduos ou o remente dos mesmos?

Obrigada,

Susana Pinho

Boa tarde,

Veja a informação vinculativa em anexo.
Julgo que vai esclarecer a sua dúvida

Cumprimentos