collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Férias em Contrato a Tempo Parcial

  • 1 Respostas
  • 7381 Visualizações
*

Offline Nita

  • ****
  • 224
  • 6
  • Sexo: Feminino
Férias em Contrato a Tempo Parcial
« em: Agosto 13, 2013, 03:35:42 pm »
Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!
Registado
*

Offline André Pereira

  • *****
  • 1513
  • 473
  • Sexo: Masculino
  • "Sucesso é mais atitude do que aptidão."
Re: Férias em Contrato a Tempo Parcial
« Responder #1 em: Agosto 13, 2013, 05:09:42 pm »
Boa tarde colega,
 
Um trabalhador a tempo parcial não pode ter tratamento diferenciado do trabalhador a tempo completo, a não ser em matérias especificament e indicadas na legislação ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

No entanto, em matéria de férias, especificament e nos casos de trabalhador a tempo parcial, o Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) é omisso, pelo que sugiro que leia o artigo 150 e seguintes (em particular o 154) de forma a poder utilizar os argumentos de "aplicabilidade do regime previsto na lei" e da "igualdade de tratamento" como suporte ao direito a 22 dias de férias.

Espero ter ajudado.

Citação de: Nita em Agosto 13, 2013, 03:35:42 pm
Boa tarde.

Num contrato de trabalho a tempo parcial como se calcula as férias?

Obrigada!
Registado
Cumprimentos,
André Pereira
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
3 Respostas
13767 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 13, 2016, 12:28:39 pm
por jana1821
8 Respostas
24793 Visualizações 		Última mensagem Agosto 06, 2014, 05:13:16 pm
por rcca
1 Respostas
2687 Visualizações 		Última mensagem Julho 08, 2015, 04:38:52 pm
por Miguel23
2 Respostas
2990 Visualizações 		Última mensagem Novembro 25, 2015, 05:45:16 pm
por YSABEL
1 Respostas
6141 Visualizações 		Última mensagem Abril 18, 2017, 05:36:42 pm
por cmlisboam

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Oferta de Emprego Lagos por Alexandra Filimonova
[Março 02, 2026, 04:23:08 pm]
Contabilista - Peniche (Oeste) por hcunha
[Fevereiro 24, 2026, 07:22:11 pm]
Procuro Trabalho em regime Remoto por fabianarosa
[Fevereiro 23, 2026, 08:59:59 pm]

Mensagens recentes

Entrega de valores angariados pelos pais de alunos de IPSS por CFERNANDES
[Março 15, 2026, 04:40:38 pm]
Mapa 32 por jose valente
[Março 14, 2026, 06:27:51 pm]
Re: Apuramento Resultados por alexandraM
[Março 14, 2026, 01:02:14 pm]
Apuramento Resultados por Kiki75
[Março 14, 2026, 11:31:12 am]
Penhora de vencimento pela Segurança Social por RMSP71
[Março 13, 2026, 06:33:53 pm]
Compensação por cessação de contrato de trabalho por invalidez por Kiki75
[Março 13, 2026, 05:11:03 pm]
Re: Compensação por cessação de contrato de trabalho por Kiki75
[Março 13, 2026, 04:14:44 pm]
Entrega da modelo 30 em falta, como proceder? por Contabilistas.net
[Março 13, 2026, 03:25:17 pm]
Re: Impostos Diferidos - Lógica dos lançamentos por inesmg
[Março 12, 2026, 05:18:31 pm]
Re: Impostos Diferidos - Lógica dos lançamentos por AndreiaM
[Março 09, 2026, 03:22:08 pm]
Re: Subsidio de alimentação colaboradores de IPSS por inesmg
[Março 07, 2026, 07:15:21 pm]
Subsidio de alimentação colaboradores de IPSS por CFERNANDES
[Março 06, 2026, 11:26:40 am]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Março 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 [16] 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more