Notas de devolução

Bom dia

Gostaria de esclarecer uma dúvida. Uma nota de devolução é o mesmo que uma nota de crédito ou com as alterações introduzidas desde 1 de Janeiro de 2013 só tem valor contabilístico as notas de crédito?

Desde já agradeço o esclarecimento.

MDomingues

A resposta está no art.º 36, n.º 3 do CIVA:

"3 - As faturas são substituídas por guias ou notas de devolução, quando se trate de devoluções de mercadorias anteriormente transacionadas entre as mesmas pessoas, devendo a sua emissão processar-se o mais tardar no 5.º dia útil seguinte à data da devolução.
4 - Os documentos referidos nos números anteriores devem ser processados em duplicado, destinando-se o original ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor."

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