Duvida Q07 - 23 Fev 13 - Parte I

Carla Baptista

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Duvida Q07 - 23 Fev 13 - Parte I

« em: Setembro 12, 2016, 04:47:01 pm »

Boa tarde
Estou a fazer preparação para o exame de Outubro, e como tal estou a resolver exames de anos anteriores.
Na resolução deste exame de Fevereiro de 2013, estou com dúvidas na questão 7.
De acordo com a proposta de resolução, deverá ser liquidado IVA à taxa de 22%.
Contudo, tratando-se de uma transmissão de bens, e aludindo ao nº1 do artigo 6º do CIVA, o IVA liquidado não deverá ser à taxa de 23%?
Alguém me pode esclarecer?

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Duvida Q07 - 23 Fev 13 - Parte I

« Responder #1 em: Setembro 12, 2016, 06:40:45 pm »

Cara colega se olhar para a explicação elaborado pelo colega que resolveu o exame está muito explicítio.

Como os bens nunca entraram no continente (Portugal) logo não poderiam ser tributados à taxa de 23% e sim à taxa de 22%.

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Carla Baptista

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Re: Duvida Q07 - 23 Fev 13 - Parte I

« Responder #2 em: Setembro 12, 2016, 10:38:24 pm »

Boa noite
Eu vi a proposta de resolução facultada, e daí ter-me persistido a dúvida, principalmente pelo enquadramento fiscal indicado...
Pesquisei aqui no fórum e vi respostas que indicavam sim a taxa de 22%, com referência ao nº6 do artigo 6º (BSB). E da aplicabilidade deste artigo eu discordava.
Mas penso que já fiquei esclarecida @ Shrek, obrigada.

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