Portaria 294-A/2013

Boa tarde colegas,

Foi publicado hoje a portaria 294-A/2013


Regulamentação da lei Lei n.º 70/2013

Cumprimentos

Muito obrigada pela partilha.

Seria possível clarificar quais são as situações que determinam a não contagem de antiguidade (f) n.º 2 art. 5º)?

Já consultei o n.º 2 do art 57º da lei 70/2013, mas continuei sem perceber para que servem as declarações previstas no art.º 17 da portaria...

Desculpe a ignorância...

Bom dia colegas,
Obrigada pela partilha!!!  [[sempre em cima do acontecimento!!eheh]]

Obrigada pela partilha

Obrigado colega José pela partilha