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Codigo do Iva

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Offline Filomena Rocha

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Codigo do Iva
« em: Dezembro 13, 2011, 12:44:46 pm »
Boa tarde a todos.
Surgiu-me uma dúvida acerca do codigo do Iva. Quando é emitida uma nota debito ao cliente referente a despesas bancarias, estas isentas de iva, é necessario fazer referencia a algum codigo do iva ou o facto de ir anexo um comprovativo do banco é suficiente?
Agradeço desde já a vossa disponibilidad e, ficando a aguardar algum comentario.
Obrigado
Filomena Rocha 
Filomena Rocha

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Offline Maria Figueira

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Re: Codigo do Iva
« Responder #1 em: Dezembro 13, 2011, 02:43:53 pm »
olá,

Penso que não seja necessário.
Tal como tu sugeres e é aquilo que normamente se costuma fazer a quando da emissão desse tipo de documentação (Nt de Débito a cobrar despesas bancarias) é colocar mesmo cópia do documento do banco para ter como prova e justificação
Mas também gostaria de ver outros comentários.

Obg, bjs




quote author=Filomena Rocha link=topic=4160.msg22723#msg22723 date=1323780286]
Boa tarde a todos.
Surgiu-me uma dúvida acerca do codigo do Iva. Quando é emitida uma nota debito ao cliente referente a despesas bancarias, estas isentas de iva, é necessario fazer referencia a algum codigo do iva ou o facto de ir anexo um comprovativo do banco é suficiente?
Agradeço desde já a vossa disponibilidad e, ficando a aguardar algum comentario.
Obrigado
Filomena Rocha
[/quote]

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Offline Isaura Sobral

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Re: Codigo do Iva
« Responder #2 em: Dezembro 13, 2011, 03:05:33 pm »
Olá,
 
Eu sou da opinião que deve, sempre, referir a justificação da Isenção ou Não Sujeição, com base na legislação - artigo 36 do CIVA:
 
5 - As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados sequencialment e e conter os seguintes elementos:
e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;
 
Se anexar justificativo, tanto melhor.
 
Cumpts,
IS
« Última modificação: Dezembro 13, 2011, 03:06:46 pm por Isaura Sobral »

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Offline aUdIoLaB

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Re: Codigo do Iva
« Responder #3 em: Dezembro 13, 2011, 03:10:16 pm »

GOSTO


Sou da mesma opinião da Isaura.

Olá,
 
Eu sou da opinião que deve, sempre, referir a justificação da Isenção ou Não Sujeição, com base na legislação - artigo 36 do CIVA:
 
5 - As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados sequencialment e e conter os seguintes elementos:
e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;
 
Se anexar justificativo, tanto melhor.
 
Cumpts,
IS
Cumprimentos

Paulo Teixeira

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Offline lilianacatarina

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Re: Codigo do Iva
« Responder #4 em: Dezembro 13, 2011, 03:19:10 pm »
Concordo com a isaura.
Apesar de nem sempre cumprido é desejavel estar no documento o motivo da isençao.
 
cpts
liliana

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Offline Saraimc

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Re: Codigo do Iva
« Responder #5 em: Dezembro 13, 2011, 09:17:15 pm »
Boa noite,
 
Concordo com a colega Isaura. É o mais correcto.
 
Cumprimentos,
Sara

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Offline Sonia (SV)

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Re: Codigo do Iva
« Responder #6 em: Dezembro 13, 2011, 10:32:13 pm »
Boa noite,
 
Também concordo com a colega Isaura.
 
Cumprimentos
 
Sónia
Cumprimentos
Sónia

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Offline Belito

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Re: Codigo do Iva
« Responder #7 em: Dezembro 14, 2011, 10:56:41 am »
Bom dia,
 
Eu também concordo com a respectiva menção do motivo da isenção, aliás existem programas que exigem o motivo da isenção de forma a gravarem o docummento.
Assim de cabeça, art9 ou art 16 nº6 a) CIVA, acho eu...
Cumprimentos
 
Cumprimentos

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Offline Vsilva

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Re: Codigo do Iva
« Responder #8 em: Dezembro 15, 2011, 01:37:29 pm »
Boa tarde!
 
Eu também concordo com a menção do motivo da justificação, com base no artigo 9º nº27. alínea a) e c) do CIVA.
 
Cumprimentos,
Vsilva

 

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