IVA VIATURA

Boa tarde,

Adquiri uma viatura, em que o Sr. do Stand insiste que posso deduzir o IVA a verdade é que a fatura que o mesmo emitiu esta enquadrada no regime de bens em 2º mão, colocando o valor do IVA, tendo em conta que se trata de uma viatura ligeira de mercadorias posso efetuar a dedução do IVA estando o Stand a optar pelo regime de bens em 2ª mão?

Cumprimentos.

Artigo 7.º do decreto-lei 199/96

1 - O sujeito passivo revendedor poderá optar pela liquidação do imposto nos termos gerais do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em relação a cada transmissão sujeita ao regime especial de tributação da margem.

2 - Sempre que se verifique a opção a que se refere o número anterior, o sujeito passivo revendedor poderá deduzir, do imposto de que é devedor, o imposto devido ou pago nas importações ou aquisições referidas no n.º 1 do artigo 5..º

Ou, seja se a fatura estiver no regime normal eu posso deduzir, certo?
O revendedor pode enquadrar umas viaturas no regime de bens em 2ª mão e outras não sendo todas usadas, ou estando enquadrado tem todas as faturas tem de ser emitidas no regime de bens em 2º mão?

Cumprimentos.

Em cada transmissão que faça pelo regime dos bens em segunda mão ele pode optar por liquidar o iva nessa transmissão em vez de liquidar sobre a margem de lucro.

E portanto, aplicando o iva você pode deduzir.

Não poderia caso estivesse lá no motivo de não aplicação do imposto: Regime de bens em segunda mão.

Em suma, mesmo que a transmissão o veiculo em questão fosse sujeita ao regime especial de tributação pela margem, ele pode optar por liquidar o iva nos termos gerais.

Boa noite colega,

O IVA pode ser deduzido na fatura de compra da viatura, mesmo estando esta enquadrada no regime de bens em 2ª mão.

Espero ter ajudado,
Paula Lage