Calculo de Indemnização

miguelmarques

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« em: Janeiro 29, 2014, 10:49:29 am »

Bom dia colegas.

A minha questão é a de como calcular a indemnização de um funcionário atualmente efetivo que entrou em 05.03.2011 e irá sair 31.01.2014.
Primeiro li que devia ser calculado em 3 fases, 30 dias por ano de trabalhado até 31.10.2012, 20 dias por ano de trabalho de 01.11.2012 a 30.09.2013, e até 31.01.2014 seria 18 dias por ano de trabalho. Depois ligo para o ministério do trabalho e dizem-me que como o contrato é anterior a novembro de 2011 terá de receber no mínimo 3 ordenados.

Fiquei baralhado.

Agradeço a vossa opinião

Cumprimentos

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debsousa

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Re: Calculo de Indemnização

« Responder #1 em: Janeiro 29, 2014, 11:10:51 am »

O que lhe diz esse ficheiro? Dá os tais 3 ordenados?
O ficheiro não contempla o mês de Janeiro/2014

Cópia de Teste indemniza+º+Áes (1).xls (579.5 kB - transferido 66 vezes.)

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Débora Sousa

miguelmarques

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Re: Calculo de Indemnização

« Responder #2 em: Janeiro 29, 2014, 07:27:46 pm »

Obrigado, após consultar vários artigos e o ACT a conclusão é a seguinte.

Até 31.10.2012 30 dias entre 01.11.2012 e 30.09.2013 20 dias e de 01.10.2013 a 31.01.2014 18 dias, no entanto como é um contrato anterior a Novembro de 2011 segundo o nº2 do art 5º da Lei 69 do DR terá de receber no mínimo 3 salários. Tem de se fazer as contas e se der um valor inferior aos tais 3 salários tem de pagar os 3 ordenados, caso ao fazer as contas exceda o valor será esse a pagar.

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paulalage

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Re: Calculo de Indemnização

« Responder #3 em: Janeiro 30, 2014, 01:07:09 pm »

Boa tarde colega,

Ligue para a linha azul do ministério do trabalho que eles dizem ao certo o valor do calculo a efectuar.

Contacto: 218401012

Esta linha funciona muito bem para este tipo de questões.

Espero ter ajudado.

Paula alage

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Paula Lage