Novas regras transparencia fiscal

Segundo o que tenho lido, com o OE 2014, as regras da transparencia fiscal vão alterar:

"Estende-se o regime de transparência fiscal a sociedades de profissionais cujos rendimentos provenham, em mais de 75%, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais, desde que (i) o número de sócios não seja superior a cinco, e (ii) pelo menos 75% do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades através da sociedade."

A minha duvida prende-se na parte de "profissionais que exercem as referidas atividades através da sociedade". Tenho uma empresa que presta serviços de medicina dentária a várias clinicas. A sócia gerente, dentista , detem 90% do capital social, mas não trabalha a partir da sua empresa, ela subcontrata outros dentistas...deverá ser considerada transparencia fiscal pelas novas regras?

agradeço a vossa ajuda

Boa tarde colega
Em minha opinião se a empresa fatura aos clientes, apesar de subcontratar outros profissionais, cai na transparência fiscal.
O que mais me assusta nesta mudança, alem do silencio sobre os assunto, é que basta 1 dia do período económico a  verificar todas as condições, ficamos abrangidos.
Quer isto dizer que teremos de em 2013, fazer uma assembleia geral a deliberar por exemplo cedência de quota ou entrada de novos sócios a registar em 2014.
Todas as outras variáveis, não controlamos.
Não sei se haverá algum período de adaptação.
Estarei a ver bem o assunto?
Boas Festas

Bom dia colegas,

Junto nota explicativa disponibilizada pela OTOC para ajudar a tomar as decisões mais convenientes,

Bom trabalho

Cumprimentos

Bom dia.

Após leitura das alterações ao IRC - Transparência Fiscal, fico com as seguintes dúvidas em relação ao seguinte :
Uma sociedade profissional, 100% atividade da lista anexa ao art. 151 - médicina , com dois sócios, apenas um deles médico, mas esse sócio uma vez que detém mais de 75% do capital social  obriga a transparência fiscal?
Se fosse agora efetuada uma alteração ao capital e ele cedesse uma parte da quota, isto com data de Dezembro 2013, continuaria na mesma na transparência fiscal porque não esteve o ano todo , sem exclusão de um dia, nesta condição?
Estão não há escapatória possivel

Bom Dia Colega SM1975,

Tenho um caso exactamente igual. Segundo a informação da OTOC as alterações deviam ter sido feitas até 31 de Dezembro mas as finanças dizem que a alteração pode ser feita agora em 2014.
Como iria fazer as alterações em 2013 se ainda não tinha sido publicada a lei? Se assim for o sujeito passivo não tem opção/alternativa.
Aguardo novas noticias sobre esta matéria, e opiniões dos colegas sobre este assunto.

Melhores cumprimentos

Obrigada colega. Caso tenha novidades informo.

Bom Dia Colega SM1975,

Tenho um caso exactamente igual. Segundo a informação da OTOC as alterações deviam ter sido feitas até 31 de Dezembro mas as finanças dizem que a alteração pode ser feita agora em 2014.
Como iria fazer as alterações em 2013 se ainda não tinha sido publicada a lei? Se assim for o sujeito passivo não tem opção/alternativa.
Aguardo novas noticias sobre esta matéria, e opiniões dos colegas sobre este assunto.

Melhores cumprimentos

Bom dia.

Após leitura das alterações ao IRC - Transparência Fiscal, fico com as seguintes dúvidas em relação ao seguinte :
Uma sociedade profissional, 100% atividade da lista anexa ao art. 151 - médicina , com dois sócios, apenas um deles médico, mas esse sócio uma vez que detém mais de 75% do capital social  obriga a transparência fiscal?
Se fosse agora efetuada uma alteração ao capital e ele cedesse uma parte da quota, isto com data de Dezembro 2013, continuaria na mesma na transparência fiscal porque não esteve o ano todo , sem exclusão de um dia, nesta condição?
Estão não há escapatória possivel

Colega, não tem novidades? Peço desculpa, mas como também tenho muitas dividas gostaria de ver mais opiniões sobre este tema.
Obrigada

Bom dia colegas,

Junto nota explicativa disponibilizada pela OTOC para ajudar a tomar as decisões mais convenientes,

Bom trabalho

Cumprimentos

Após a nota explicativa que o colega José disponibilizou e a qual agradeço e sobre a qual a maioria de nós tem refletido.

Chega agora uma interpretação ao artigo 6º CIRC, que pode ser útil e talvez esclarecer algumas dúvidas.

(...) «Consequências das alterações à composição do capital social (...)
Consequências na Segurança Social (...)»

Seria na certa importante a leitura desta comunicação e dar algum relevo ás consequências das alterações à composição do capital social e ás consequências na Segurança Social.

obrigada!

Bom dia colega.

Ainda não li o doc facultado pela colega Rosinda Cristina, que desde já agradeço. Mas em relação á empresa colocada por mim como ex. posso dizer que para já optamos por fazer ata e contrato com data de 31 de Dezembro onde há cedência de quotas, de forma a estar enquadrada  na atual lei. O sócio - médico passa a ter 70% de capital, estes documentos foram entregues e registados na conservatória do registo comercial.

Bom dia.

Após leitura das alterações ao IRC - Transparência Fiscal, fico com as seguintes dúvidas em relação ao seguinte :
Uma sociedade profissional, 100% atividade da lista anexa ao art. 151 - médicina , com dois sócios, apenas um deles médico, mas esse sócio uma vez que detém mais de 75% do capital social  obriga a transparência fiscal?
Se fosse agora efetuada uma alteração ao capital e ele cedesse uma parte da quota, isto com data de Dezembro 2013, continuaria na mesma na transparência fiscal porque não esteve o ano todo , sem exclusão de um dia, nesta condição?
Estão não há escapatória possivel

Colega, não tem novidades? Peço desculpa, mas como também tenho muitas dividas gostaria de ver mais opiniões sobre este tema.
Obrigada

Boa Tarde Colega SM1975,

Finalmente uma boa noticia, o parecer da APECA enviado pela colega Rosinda Cristina. As alterações introduzidas em 2014 podem alterar o regime, o que me parece correcto.
Já agora colega SM1975, quanto a sua resposta pode-me ajudar no seguinte: A ata e o contrato tem data de 31 de Dezembro e o registo na conservatória? fica registado com data de 31 Dezembro? Mesmo já estarmos em Fevereiro?

Ah, já agora aproveito para dizer que segundo a OTOC, este caso está a ser analisado e em breve prevê-se um parecer do ministério das finanças.

Muito Obrigado

Ah, já agora aproveito para dizer que segundo a OTOC, este caso está a ser analisado e em breve prevê-se um parecer do ministério das finanças.

Muito Obrigado

Obrigado colega gilfas 
Mais uma boa novidade, este assunto realmente é de facto relevante para muitas empresas e mais um parecer sobre este tema é de muita utilidade.

Boa tarde colega gilfas.
O registo na conservatória foi aceite com data do dia de apresentação dos doc.. Aguardo tb o parecer do ministério das finanças para confirmar se esta situação é aceite sem qualquer entrave.

Boa Tarde Colega SM1975,

Finalmente uma boa noticia, o parecer da APECA enviado pela colega Rosinda Cristina. As alterações introduzidas em 2014 podem alterar o regime, o que me parece correcto.
Já agora colega SM1975, quanto a sua resposta pode-me ajudar no seguinte: A ata e o contrato tem data de 31 de Dezembro e o registo na conservatória? fica registado com data de 31 Dezembro? Mesmo já estarmos em Fevereiro?

Ah, já agora aproveito para dizer que segundo a OTOC, este caso está a ser analisado e em breve prevê-se um parecer do ministério das finanças.

Muito Obrigado

Boa Tarde Colega SM1975,

Então o registo na conservatória ficou com data de 2014, correto? Segundo informação que obtive o registo na conservatória pode ser feito com data de Dezembro de 2013, teria uma coima mas em principio resolve o pior cenário.

Cumprimentos