collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Renuncia a "Cabeça de casal da herança de..."

  • 2 Respostas
  • 6487 Visualizações
*

Offline dbotelho15

  • ****
  • 805
  • 6
  • Sexo: Feminino
Renuncia a "Cabeça de casal da herança de..."
« em: Janeiro 20, 2018, 04:31:57 pm »
Boa tarde,

É possível renunciar a Cabeça de casal da herança de...?? De que modo?

Grata pela atenção.
Registado
Cumprimentos,
Botelho
*

Offline dbotelho15

  • ****
  • 805
  • 6
  • Sexo: Feminino
Re: Renuncia a "Cabeça de casal da herança de..."
« Responder #1 em: Janeiro 22, 2018, 12:33:48 pm »
Alguém com conhecimento na matéria?
Registado
Cumprimentos,
Botelho
*

Offline caserta

  • **
  • 35
  • 1
  • Sexo: Masculino
Re: Renuncia a "Cabeça de casal da herança de..."
« Responder #2 em: Janeiro 22, 2018, 08:43:05 pm »


Lei nº 23/2013, de 5/3 - Regime Jurídico do Processo de Inventário

Artigo 22.º

Nomeação, substituição, escusa ou remoção do cabeça de casal   
1 - Para designar o cabeça de casal, o notário pode colher as informações necessárias, e se, pelas declarações da pessoa designada, verificar que o encargo compete a outrem, defere-o a quem couber.
2 - O cabeça de casal pode ser substituído a todo o tempo, por acordo de todos os interessados na partilha.
3 - A substituição, a escusa e a remoção do cabeça de casal designado constituem incidentes do processo de inventário.
4 - Sendo impugnada a legitimidade do cabeça de casal, ou requerida a escusa ou a remoção deste, prossegue o inventário com o cabeça de casal designado, até ser decidido o incidente.
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
0 Respostas
858 Visualizações 		Última mensagem Novembro 15, 2011, 06:16:04 pm
por Contabilistas.net
0 Respostas
601 Visualizações 		Última mensagem Agosto 20, 2012, 02:04:14 pm
por Contabilistas.net
3 Respostas
4227 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 18, 2014, 11:19:22 am
por SUSANAPINTO
2 Respostas
5137 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 23, 2017, 10:53:06 am
por PFSilva
1 Respostas
2966 Visualizações 		Última mensagem Abril 05, 2018, 07:32:29 pm
por kushinadaime

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Mensagens recentes

IRS Jovem 2025 por ammc1990
[Hoje às 12:57:06 am]
Páscoa feliz para todos os nossos membros por Contabilistas.net
[Abril 02, 2026, 04:02:23 pm]
Re: Prestação Social para a inclusão por Contabilistas.net
[Abril 02, 2026, 03:48:36 pm]
Prestação Social para a inclusão por Kiki75
[Abril 01, 2026, 12:18:26 pm]
Re: Instalação Pomar por AndreiaM
[Março 31, 2026, 02:45:12 pm]
Re: Venda em 2025 e compra 2026 por AndreiaM
[Março 31, 2026, 02:38:53 pm]
Plataforma de Alerta Disponibilidade AT por gilneto
[Março 27, 2026, 08:43:08 pm]
Um programador no meio de contabilistas por gilneto
[Março 27, 2026, 06:44:38 pm]
Re: Venda em 2025 e compra 2026 por jpadias2
[Março 26, 2026, 04:48:35 pm]
Re: Venda em 2025 e compra 2026 por AndreiaM
[Março 26, 2026, 01:44:24 pm]
Venda em 2025 e compra 2026 por jpadias2
[Março 26, 2026, 10:46:10 am]
Compramos escritórios de contabilidade (Continente e Ilhas) por YESconta
[Março 26, 2026, 02:02:44 am]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Abril 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 [3] 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more