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Direitos vencidos-morte do trabalhador

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Iniciado por Manuela Costa, Março 10, 2014, 12:44:40 PM

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Manuela Costa

Bom dia!
Agum  colega me poderá informar com fundamentação legal, se possível:

-Ocorreu a morte de um trabalhador em 18/02/2014, relativamente a 2013,  quais os valores a processar relativamente a direitos vencidos,ferias, subs de ferias e natal ?

Obrigada
Manuela


Sonia356

Penso que o contrato fica como caducado, os valores a receber serão os proporcionais ao tempo trabalhado.

Artigo 343o
Causas de caducidade de contrato de trabalho
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:
a) Verificando-se o seu termo;
b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
c) Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.
S.R.

debsousa

O montante apurado, é pago à família?
Cumprimentos,
Débora Sousa

Sonia356

Eu penso que poderá ser transferido o valor para a conta habitual, oa beneficiários são o conjuge ou filhos...
S.R.

debsousa

Nunca tive um caso destes, mas faz sentido que assim seja. Obrigada
Cumprimentos,
Débora Sousa