NOTAS CREDITO

Boa Tarde,

Por vezes emitimos notas de credito que não chegam a sair para o cliente porque foi engano nosso e a factura inicial/original não chegou também a ser enviada ao cliente. Devido a questões de IVA há quem afirme que "todas" as notas de crédito devem ser enviadas ao cliente para serem devidamente assinadas e devolvidas.

Qual a V/ opinião?

Obrigado.

É certo que a operação é nula, mas se a nota de crédito tem IVA deve estar assinada pelo cliente para que se possa regularizar o IVA.

IS

Olá,
eu sou da mesma opinião que a Isaura, dado que a nota de crédito têm IVA esta terá que ser assinada e carimbada pelo cliente, caso queram fazer a recuperação do mesmo.
No entanto a regularização de IVA pode ser facultativa ao abrigo do nº 2 do artigo 78º do CIVA. (Mencionar na Nota de crédito : ISENTO IVA Nº 2 DO ARTIGO 78º DO CIVA). Se optarem por esta via da isençãoo da regularização do IVA, deixa de ser necessário o comprovativo nos termos do nº 5 do artigo 78º do CIVA - documento assinado pelo cliente em como recebeu e contabilizou a nota de credito.

Espero ter ajudado.

Boa Tarde,
Eu, pessoalmente, não concordo com essa situação de o cliente ter que assinar e carimbar a NC.
E explico porquê.
Se, eu, como cliente, não lancei a Factura, nem a Nota de Crédito, não posso declarar às Finanças que regularizei o IVA.
O que costumo dizer aos Fornecedores é que, uma vez que a Empresa tem o original da Factura e da NC, esta situação é mais que suficiente (na minha opinião, é claro) para provar que houve um lapso, da parte da Empresa, e que o próprio cliente nem tem a obrigação de saber destas regularizações.
Atentamente,
Filipa Dias

Olá.

Por acaso também já me tinha posto esta duvida a mim.
Porque às vezes ao fazer algumas facturas da minha irmã, também me engano, e faço NC para rectificar.
E também não sabia se era preciso a assinatura do cliente, mas até agora nunca tinha pedido ao cliente para assinar, e na contabilidade nunca reclamaram.
Na empresa onde trabalho, também nunca pediram as NC assinadas.
Pessoalmente, penso como a Filipa Dias, mas não tenho qualquer fundamentação legal.
Beijocas
Sandra

Agradeço todas as vossas opiniões.

Eu também era da opinião da Filipa... Entretanto o meu colega telefonou para a AT e responderam que é obrigatório termos sempre as notas de crédito assinadas pelo cliente! Quando enviamos ao cliente devemos dizer que é apenas para conhecimento, não é necessário ele contabilizar essa factura e respectiva nota de crédito...

Boa tarde, é obrigatório as notas de crédito estarem assinadas, embora a maioria das pessoas não o faça nem as empresas poderá ser motivo para a administração fiscal por em causa o motivo das mesmas.
Eu trabalho em auditoria e um dos testes que normalmente se faz é seleccionar algumas notas de crédito para verificar a aceitação por parte do cliente das mesmas

Confesso que estou muito admirada com essa resposta da AT..
Não acho normal sermos obrigados a assinar.. quando não contabilizamos esses mesmos documentos.
Imaginemos um TOC que está sempre a enganar-se, a emitir as Facturas..
Porque haveriamos de ter conhecimento, nós, clientes, de terem sido emitidas essas mesmas NCs?
Quando, ainda por cima, é algo interno, ou seja, são retificações internas.
Eu confesso.. que vou continuar a actuar assim..
E direi sempre isto, à AT, um dia que seja feita alguma fiscalização à Empresa onde trabalho.
E tenho dito!
Se, entretanto, não falar antes.. UM BOM NATAL.. E UM EXCELENTE 2013..

Bom dia.

Eu só emito as Notas de Crédito quando a factura é enviada para o cliente, e lá contém a informação para o cliente assinar o duplicado e devolver para dar cumprimento ao  artigo 78º, nº 5 do do CIVA . Quando a factura não chega a sair da empresa, simplesmente anulo a factura, escrevendo o motivo da anulação, e emito outra.

Cumprimentos,

Bom dia cara colega,

Diga-me só uma coisa, as faturas que passa são manuais?

Bem supondo que são manuais, de fato se não contabilizar a fatura, também não irá precisar de contabilizar a notas de crédito, e por conseguinte, se não liquidar o IVA da fatura, também não irá deduzir o IVA da nota de crédito, logo não irá precisar de a mandar para o cliente, para que a assine.
Contudo, se os documentos forem informatizados, aí terá de ter mais cuidado com a dedução do IVA da nota de crédito não assinada pelo cliente, porque numa possível fiscalização, poderá ter de devolver os valores do IVA das notas de crédito que não tenham a assinatura do cliente, assim como ele teve conhecimento.

Cumprimentos
CS

Pois esqueci-me de referir que também tem a ver com o facto de, no meu caso, poder voltar a imrpimir um original da factura, daí todas as notas de crédito terem que ser assinadas pelo clientte... Caso sejam facturas pré-numeradas este procedimento não é necessário.

Pois, agora lendo os comentários, faz sentido termos as NC assinadas, mesmo que não contabilizadas pelo cliente, apesar de como referi anteriormente, que não o fazia. (ups, uma falha )

Mas daqui para a frente e segundo o que a CristinaA e os restantes colegas dizem, vou passar a pedir para assinarem .

cumps.
Sandra

Olá a todos!

Se calhar a minha questão vai ser estranha... mas e se as N/C forem emitidas por um sujeito isento de IVA ao aobrigo do art.º 9? Ou seja se as N/C que são emitidas forem isentas de imposto, ainda assim têm que ser assinadas?

Cumprimentos,

srocha

Julgo que não porque não há regularização de iva, mas não garanto....