Análises e Propostas Prévias de Fiscalidade - "Dantedy"

Boa noite,

Não concordo com a resposta 15.
Primeiro, toda a gente sabe que a maioria das viaturas ligeiras de passageiros são adquiridas para uso pessoal e que aproveitam os custos deduzir na empresa, uma vez que não tinha muita lógica esta resposta ser 0 logo na primeira impressão. Depois, quando existe um acordo escrito, é em contrapartida de uma compensação salarial e apenas a diferença é sujeita a tributação autonoma.

Por exemplo: o trabalhador tinha acordo para uso pessoal da viatura  e isso significava uma contrapartida de 200 euros a nível salarial. Apenas o valor que fosse tributado na esfera de IRS do trabalhador é que estaria isenta de tributaçao autonoma.

Logo como aqui não existe referência a valor tributado em IRS da viatura, o valor da tributação autonoma incide sobre o valor total.

Esta é a minha opinião.

Cumprimentos

Mais uma vez, muito obrigada pelas análises e propostas de resolução 

Cumprimentos

Muito obrigado pelo esforço e pela resolução
Pela sua resolução eu estou aprovado

Muito obrigada pelas propostas de resolução.
Segundo elas "morro na praia" com 9.30...

Boa noite,

Muito obrigada pela ajuda.

Bom dia
Bem haja pela disponibilidade pela proposta de resolução.

Bom dia,
Obrigado pela partilha, e nunca é demais agradecer a quem nos tem proporcionado esta dedicação.

Queria desde já agradecer as suas propostas de resolução do exame.

Pelas suas respostas não fico aprovada... 9,20


Regina

Muito obrigada pela ajuda e pela disponibilidade de tempo

a resposta à questão 15 não deveria ser " não ha tributação autonoma?  ou seja nenhuma das anteriores ?

Boa tarde.

Obrigada aos criadores do site dos contabilistas.net que têm permitido uma troca de ideias e conhecimentos e a todos os membros que têm exposto as suas respostas e um especial obrigada ao Anedil Costa pelas resoluções que tem apresentado para uma possível resolução do exame de 17 Maio 2014.

Venho expor a minha contestação em relação à pergunta 31 e apresento-vos o seguinte argumento:


Versão B

No cálculo da mais-valia apurada na venda de um imóvel herdado por uma dada pessoa singular, considera-se valor de aquisição:
a) O valor patrimonial do imóvel dois anos antes da data de óbito.
b) Zero
c) O valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário.
d) O valor patrimonial do imóvel determinado nos termos do Código do IMI com referência à data de óbito.

A aliena a) "O valor patrimonial do imóvel dois anos antes da data de óbito." Não seria porque um herança não é uma doação logo não é aplicado o artigo 45º n. 3 CIRS. (Doação é transmitir gratuitamente a alguém os próprios bens); Herança é adquirir por sucessão, a herança implica a morte e implica um herdeiro. (Grande dicionário da língua portuguesa de José Pedro Machado).

A aliena b) " Zero" não faz sentido. O Valor de aquisição não podia ser zero.

A resposta indicada como correta por vós é (c) "o valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário" seria a resposta mais adequada se não existisse na pergunta "imóvel herdado" para herdar algo tem de ter havido óbito. Logo o valor de aquisição do imóvel é referente à data de óbito (d).

De acordo com uma análise da Dra. Vera Vieira Nunes consultora da Câmara dos TOC publicada no jornal de negócios e relativa a este tema "Mais – valias em bens imóvel adquiridos por herança" cito: "A Administração Fiscal, através de uma instrução administrativa veio esclarecer que a aquisição de bens por sucessão "mortis causa"  se considera verificada na data da abertura da herança, isto é na data de óbito. (...). Se entre a data de aquisição do imóvel por herança e a data da sua posterior alienação tiver decorrido mais de 24 meses, o valor de aquisição será corrigido pelo coeficiente de desvalorização monetária".
A resposta é (d). O valor de aquisição do imóvel é referente à data de óbito.


Marta Sousa

Muito obrigada pelas propostas de resolução.
Segundo elas "morro na praia" com 9.30...

Queria desde já agradecer as suas propostas de resolução do exame.

Pelas suas respostas não fico aprovada... 9,20


Regina

Verifiquem sff a Q31, que o que tinha apresentado anteriormente estava mal.

Versão B

No cálculo da mais-valia apurada na venda de um imóvel herdado por uma dada pessoa singular, considera-se valor de aquisição:
a) O valor patrimonial do imóvel dois anos antes da data de óbito.
b) Zero
c) O valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário.
d) O valor patrimonial do imóvel determinado nos termos do Código do IMI com referência à data de óbito.

A aliena a) "O valor patrimonial do imóvel dois anos antes da data de óbito." Não seria porque um herança não é uma doação logo não é aplicado o artigo 45º n. 3 CIRS. (Doação é transmitir gratuitamente a alguém os próprios bens); Herança é adquirir por sucessão, a herança implica a morte e implica um herdeiro. (Grande dicionário da língua portuguesa de José Pedro Machado).

A aliena b) " Zero" não faz sentido. O Valor de aquisição não podia ser zero.

A resposta indicada como correta por vós é (c) "o valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário" seria a resposta mais adequada se não existisse na pergunta "imóvel herdado" para herdar algo tem de ter havido óbito. Logo o valor de aquisição do imóvel é referente à data de óbito (d).

De acordo com uma análise da Dra. Vera Vieira Nunes consultora da Câmara dos TOC publicada no jornal de negócios e relativa a este tema "Mais – valias em bens imóvel adquiridos por herança" cito: "A Administração Fiscal, através de uma instrução administrativa veio esclarecer que a aquisição de bens por sucessão "mortis causa"  se considera verificada na data da abertura da herança, isto é na data de óbito. (...). Se entre a data de aquisição do imóvel por herança e a data da sua posterior alienação tiver decorrido mais de 24 meses, o valor de aquisição será corrigido pelo coeficiente de desvalorização monetária".
A resposta é (d). O valor de aquisição do imóvel é referente à data de óbito.


Marta Sousa

Na segunda argumentação que fiz da Q31, errei no artigo, pois não é o artigo 14.º do CIS e sim o artigo 13.º do CIS (logo a resposta correcta tem mesmo de ser a resposta c)), o que demonstra sinal de cansaço da minha parte e pontos cegos nas minhas últimas leituras. Ainda bem que notas-te a falas-te .

[hide][/hide]
Em anexo, a Q31 foi modificado a resposta correcta, pois ao inserir o artigo 14.º do CIS, troquei pelo artigo 13.º do CIS, que é aonde está o argumento para a resposta correcta.

a resposta à questão 15 não deveria ser " não ha tributação autonoma?  ou seja nenhuma das anteriores ?

De facto não há tributação autónoma. No entanto, a OTOC usa as vezes os sentidos das palavras ou números para induzir a dúvidas e/ou falhas nas respostas. Se eles assim entenderem, podem ser nenhuma das anteriores, ou a resposta: 0€. Como eu não sei qual a resposta correcta pela OTOC e pelo facto de a tributação autónoma neste caso ser 0€ (= não existe tributação autónoma), daí a minha escolha na resposta b). Logo veremos como pensa a OTOC , pelo que neste momento, só podemos esperar.

Boa noite,

Não concordo com a resposta 15.
Primeiro, toda a gente sabe que a maioria das viaturas ligeiras de passageiros são adquiridas para uso pessoal e que aproveitam os custos deduzir na empresa, uma vez que não tinha muita lógica esta resposta ser 0 logo na primeira impressão.

Depois, quando existe um acordo escrito, é em contrapartida de uma compensação salarial e apenas a diferença é sujeita a tributação autónoma.

Por exemplo: o trabalhador tinha acordo para uso pessoal da viatura  e isso significava uma contrapartida de 200 euros a nível salarial. Apenas o valor que fosse tributado na esfera de IRS do trabalhador é que estaria isenta de tributação autónoma.

Logo como aqui não existe referência a valor tributado em IRS da viatura, o valor da tributação autonoma incide sobre o valor total.

Eu percebo o que queres dizer. Já agora, obrigado pelo contributo . Sobre a situação do uso pessoal da viatura e a intenção de usar os custos deste tipo de viaturas como custo, nem toda a gente saberá, mas creio que tentas-te usar uma figura de estilo aí, pelo que entendo o queres dizer. O objectivo da OTOC não deverá incidir sobre esta avaliação, pois os seus exercícios têm uma base académica muito forte e sempre a fazer o que é mais correcto para a AT. Tanto que tivemos a polémica questão 45 do exame anterior.

O meu raciocínio foi: não existindo uma indicação sobre a contrapartida e o valor tributado em IRS, não posso afirmar que o valor total será tributado, logo sendo um exercício em que aparentemente o objectivo é aplicar directamente o que diz o CIRC, então a resposta mais correcta face ao referido será 0€ = não existe tributação autónoma. De facto, 0€ é também assumir, mas face ao que apenas foi referido (o foco no acordo escrito apenas e não em valores), era a opção mais provável (se isto for ou não uma armadilha, logo se vê).

No máximo, eu concordaria com nenhuma das anteriores, pois o que explicas-te, faz-me mais sentido em: nenhuma das anteriores. Por enquanto, o que apresentei ficará pois considero que aquela resposta tem mais prioridade, até chegarem os resultados e logo se vê se é necessário mudança de argumentação ou não .

Muito OBRIGADO pela disponibilidade que demonstrou ter para nos facultar todas as resoluções.

muito obg