Direitos do Estagiário

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Fábio Simões

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Re: Direitos do Estagiário

« Responder #15 em: Junho 18, 2014, 02:27:46 pm »

Atualmente os estágios profissionais, são equiparados a trabalho por conta de outrem, ou seja, estam abrangidos pelos descontos obrigatórios TSU e IRS, seguindo mesma regra de um trabalhor por conta de outrem normal, logo tem direito a ferias sim senhor .

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Mestre Fábio Simões

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Re: Direitos do Estagiário

« Responder #16 em: Junho 18, 2014, 02:45:09 pm »

No estágio profissional que fiz, eu tive direito a 20 dias de férias, e não havia descontos para a TSU nem para IRS (o estágio foi antes da alteração à lei que rege os estágios profissionais), por isso concordo com o colega. Há direito a férias sim senhor.

Acho que a dúvida inicial, era se havia direito a férias, nos contratos de trabalho a termo certo, com a categoria de estagiário. E sim, há direito a férias, por ser um contrato de trabalho.

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Cumprimentos,
Débora Sousa

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