Medida Estágios-Empego

Boa tarde colegas,

Em anexo deixo a Portaria 149-B de 24 de Julho sobre a Medida Estágios-Empego.

Novo período de candidaturas  - Próximo dia 31 de Julho – Portaria 149-B/2014.

A duração dos estágios passará a ser de nove meses. Há algumas excepções com prazo de 12 meses, aplicáveis no caso de pessoas com deficiência, vitimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes em recuperação. Também os projectos de interesse estratégico podem contar com estágios de seis, nove, ou doze meses. Estas excepções terão que ser devidamente fundamentadas para apreciação do IEFP.

O valor a receber  será entre 419.22 a 691.70 euros consoante o nível de qualificação.

A Comparticipação da bolsa passa a ser de 65%. O apoio publico passa a ser de 80% no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, com menos de dez trabalhadores. A empresa tem agora que assegurar as contribuições à Segurança Social e os estagiários estão sujeitos aos mesmos horários que os restantes trabalhadores.

Para os que pretendem aderir a estes estágios estão disponíveis as entidades privadas com ou sem fins lucrativos, todavia, o novo diploma exclui as autarquias e o sector empresarial do Estado. Sublinhamos que as referidas entidades não podem ter salários em atraso.

Apenas as candidaturas apresentadas a partir de hoje estão sujeitas a estas regras.

Espero que ajude.

Obrigada!