Aviso pévio cessação do contrato de trabalho a termo certo

Bom dia,

Tenho um funcionário que entrou a 1 de Fev 2013 com contrato a termo certo de 6 meses. Foi renovado automaticamente pelo mesmo período a 1 de Agosto 2013 e a 1 de Fev 2014. As 3 renovações acabaram a 31/07/2014. Só houve um contrato escrito que foi o primeiro de 6 meses.

Gostava de saber se este contrato está sujeito às renovações automáticas da lei 3/2012 ou da lei 76/2013, ou seja o funcionário ainda não está efectivo na empresa?

Além disso, ele quer despedir-se e gostaria de saber qual é a duração de aviso prévio que tem de dar à empresa: são 15 ou 30 dias?

Cumprimentos

Boa tarde,

Inicial: 1 Fev 2013 a 31 Jul 2013
1ª renovação: 1 Ago 2013 a 31 Jan 2014
2ª renovação: 1 Fev 2014 a 31 Jul 2014
3ª renovação: 1 Ago 2014 a 31 Jan 2015

Aviso prévio = 30 dias -  nº3 do artigo 400º do CT

Boa tarde,

Inicial: 1 Fev 2013 a 31 Jul 2013
1ª renovação: 1 Ago 2013 a 31 Jan 2014
2ª renovação: 1 Fev 2014 a 31 Jul 2014
3ª renovação: 1 Ago 2014 a 31 Jan 2015

Aviso prévio = 30 dias -  nº3 do artigo 400º do CT

Concordo!
Cumprimentos,
Paula Lage

Muito obrigada pelas vossas respostas

Cumprimentos