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Pedido de reembolso valor retido por não residente

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Offline Ana Brito

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Pedido de reembolso valor retido por não residente
« em: Outubro 15, 2014, 12:21:48 pm »
Bom dia colegas,

Preciso de um esclarecimento .

Tenho um cliente que presta serviços para Moçambique. Em Moçambique quando efetuam o pagamento das faturas fazem retenção de 20% do valor.
A única maneira de o meu cliente pedir reembolso destes 20% é através do modelo 22, de acordo com o artigo 91º do CIRC?
A única coisa que tenho da empresa de Moçambique é uma certidão da Direcção da Área Fiscal do 1º Bairro de Maputo, em como foram feitos pagamentos de faturas de 2013 (logo rendimentos pertencentes a 2013), em Julho de 2014 e esta certidão tem validade de 3 meses.

Agradeço a vossa ajuda, porque liguei duas vezes para as finanças e da 1ª disseram-me para preencher o modelo 24 RFI. Como não me fez muito sentido liguei novamente, e já me disseram que só no modelo 22.

AB
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Offline Rui2

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Re: Pedido de reembolso valor retido por não residente
« Responder #1 em: Outubro 21, 2014, 01:03:29 pm »
Só com esses dados não há resposta objetiva.
Qual o enquadramento da retenção? É ao abrigo da CDT ou não foi acionada a CDT?

Se foi feita retenção e não seria feita nos termos da convenção o reembolso terá de ser pedido a Moçambique.
Se foi acionada a convenção e a retenção foi corretamente efetuada poderá eliminar a dupla tributação na Modelo 22.
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