Coima pela falta de pagamento do PEC

Boa noite colegas.

Preciso da V/ ajuda! A AT instaurou dois processos a um antigo cliente meu por falta de pagamento do PEC, (anos de 2010 e 2011), no entanto a empresa em causa nunca teve atividade, apenas algumas despesas...., mas em termos de vendas nunca vendeu um produto que fosse, tanto que todas as declarações de IRC nunca houve lugar a nenhum pagamento de imposto sendo as mesmas consideradas como nulas pela AT. Gostaria de saber como posso reclamar destas coimas de forma às mesmas serem anuladas e se devo fundamentar a reclamação com o art 106 do CIRC.

Desde já agradeço a vossa atenção.

Madalena

Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Concordo!
Paula Lage

E Quando o cliente pagou a coima e o Imposto?? Não pode pedir o reembolso ?

Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Obrigada pela ajuda, no meu caso não há valor nenhum de vendas... já enviei pedidos de anulaçãodas coimas até agora não obtive resposta....

Boa noite,
O PEC é obrigatório, da coima não se livra infelizmente...