Trab. Independente - Erro VNeg no Início Atividade

JoanaSeveriano

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Trab. Independente - Erro VNeg no Início Atividade

« em: Abril 17, 2015, 03:41:18 pm »

Boa Tarde a todos,

Gostaria da v/ opinião no seguinte:

Um trabalhador independente iniciou a atividade em sede IVA em 01-11-2014, tendo registado um Vol. Negócios estimado de 6.000€. Por lapso, claro, pois quereria declarar esses 6.000 para os 12 meses, logo deveria ter colocado 1.000€, que seria o equiv. para 2 meses de atividade.

Passou faturas-recibo desde novembro até agora (abr.15), ao abrigo da isenção do art.53º CIVA [

].

Já confirmei o regime, claro que está integrado no regime normal trimestral.

Foi notificado agora para se justificar sobre a não entrega da declaração do últ. trimestre de 2014, recebendo também a respetiva coima a pagar da falta de entrega.

1. Como acham que é a melhor forma de proceder? Pagar a coimas, entregar a DP em falta, e pagar o respetivo imposto, e reclamar depois disto tudo, alegando erro?
1. É possível fazer um requerimento ao chefe do serv finanças a pedido de alteração do volume de negócios indicado no início de atividade - alegando erro? (ou tem de ser reclamação graciosa)

Ajuda!!!! Obrigada!

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Joana Severiano

AndreiaM

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Re: Trab. Independente - Erro VNeg no Início Atividade

« Responder #1 em: Abril 17, 2015, 04:06:21 pm »

A melhor (e única forma) de resolver isso, é entregar a declaração de IVA em falta e continuar a liquidar IVA nas faturas.
Não tem hipótese de voltar atrás.
Poderá é, em janeiro do próximo ano, caso reuna as condições, entregar uma declaração de alterações e passar para o regime de isenção.

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JoanaSeveriano

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Re: Trab. Independente - Erro VNeg no Início Atividade

« Responder #2 em: Abril 17, 2015, 04:23:21 pm »

Obrigada pela sugestão.

No serv. finanças sugeriram ao contribuinte, que efetuasse um requerimento a solicitar a alteração, alegando erro no início de atividade, e a não fazer mais nada (nem pagar a coima, nem passar faturas-recibo entretanto), até a situação estar resolvida. [o que me parece que vai gerar mais problemas e mais notificações enquanto o processo se arrasta]

Pela linha de atendimento, responderam-me que o melhor seria pagar a coima, enviar a DP, pagar o imposto devido, fazer a reclamação depois, e passar os recibos como se estivesse enquadrado no regime normal trim., até responderem à reclamação - processo que ainda irá demorar.

Perante estas duas opções , qual a mais correta==> FIQUEI NA MESMA!
Vou expor ao contribuinte aquilo que me foi dito pela Linha da AT - que é contraditório ao que lhe explicaram pessoalmente - e a decisão será dele.

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Joana Severiano