Gratificação de balanço ao sócio/gerente

Boa tarde,

Gostaria de saber se ao atribuir uma gratificação de balanço ao sócio/gerente esta gratificação está sujeita ao pagamento de contribuições à segurança social?

Segundo PWC 2015 (http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2015/irs/remuneracoes-subsidios-abonos.jhtml) :
-Gratificações extraordinárias/gratificações de balanço  : "(4) Os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas estão sujeitos a contribuições para a Segurança Social. Contudo esta sujeição só entrará em vigor quando for regulamentada."

A pergunta é: alguém pode confirmar-me se já saiu alguma lei. Se qual qual a lei? E caso tenha saído alguma lei, apenas se aplica a trabalhadores ou também a sócios/gerentes?

Boa tarde,

Gostaria de saber se ao atribuir uma gratificação de balanço ao sócio/gerente, esta gratificação está sujeita ao pagamento de contribuições à segurança social?

Alguém me pode dar uma ajuda com esta dúvida?

Desde já agradeço.

Bom dia,

Gostaria de saber se ao atribuir uma gratificação de balanço ao sócio/gerente, esta gratificação está sujeita ao pagamento de contribuições à segurança social?

Alguém me pode dar uma ajuda com esta dúvida?

Desde já agradeço.

Não tenho conhecimento de que sejam tributadas em segurança social...

Bom dia,
Obrigada debsousa,
Então ainda não houve qualquer alteração na legislação nesta matéria?, certo?

Não garanto que não tenha havido alteração, mas pelo menos não ouvi falar.

a redação dos artigos 4.º e 6.º do Código Contributivo, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011), refere que o disposto nas alíneas r), x) e aa) do n.º 2 do artigo 46.º do Código Contributivo, só entram em vigor quando forem regulamentados, sendo precedidas de avaliação efetuada em reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, o que até à presente data ainda não aconteceu.