Restituição de IVA versus Consignação Fiscal (0,5% do IRS)

Boa tarde colegas,

Gostaria de saber se uma IPSS que beneficia da restituição do IVA nos termos do Decreto-Lei nº 20/90 de 13 de janeiro, pode beneficiar em simultâneo da consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado aos sujeitos passivos deste imposto, nos termos dos nºs 3 a 6 do artigo 32º da  Lei nº 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa)?
Ou tem que optar por uma destas situações?

Espero que me possam ajudar! 

Bom trabalho para todos.
Catarina Costa

Bom dia colega.
Sim, pode beneficiar dos dois incentivos simultaneamente.
Espero ter ajudado.

Bom dia colega.
Sim, pode beneficiar dos dois incentivos simultaneamente.
Espero ter ajudado.

Obrigada pela ajuda Vera Cruz.
Sem querer abusar seria possível indicar-me a legislação onde eu possa obter esta informação?

Cumprimentos,
Catarina Costa

A Lei nº 91/2009, de 31 de Agosto, procedeu à alteração do art.º 65º, 2 da Lei nº 16/2001, por forma a permitir às IPSS a acumulação dos dois benefícios: o reembolso do IVA com a consignação da quota de 0,5% do IRS. 
Assim, deve ser esclarecido que não haverá lugar à renúncia ao reembolso de IVA como condição para beneficiar da consignação fiscal de 0,5%,

A Lei nº 91/2009, de 31 de Agosto, procedeu à alteração do art.º 65º, 2 da Lei nº 16/2001, por forma a permitir às IPSS a acumulação dos dois benefícios: o reembolso do IVA com a consignação da quota de 0,5% do IRS. 
Assim, deve ser esclarecido que não haverá lugar à renúncia ao reembolso de IVA como condição para beneficiar da consignação fiscal de 0,5%,

Muito Obrigada