Residente na Holanda e contrato de trabalho morada de Portugal

Caros membros,

Recebemos via pagina facebook a seguinte solicitação, agradeço a vossa participação.

Boas tarde queria ter uma informação, eu sou residente na Holanda,agora trabalho numa armazém de uma empresa portuguesa, e querem me fazer um contrato, e pediram me uma morada de Portugal, para fazer descontos em portugal mas eu alterei tudo eu vivo em Holanda queria saber se e possível fazer isso ou o que tenho de fazer obrigada.

Melhores cumprimentos,
Paulo Carvalho
Administrador

Por força do artigo 16.º e 18.º nº 1 al. a do CIRS, os rendimentos são tributados em Portugal e na Holanda aquando a apresentação dos rendimentos anuais.
Mas ao abrigo da publicação no diário da república N.º 159 — 12 de Julho de 2000 é aplicado a convenção para eliminar a dupla tributação.