Q 48

João Maria é o TOC da ABC... propôs parte dos honorários em função do Resultado Liquido....

A proposta do João Maria não respeita o que se dispõe no CDOTOC (art.º 15º) e EOTOC

João Maria é o TOC da ABC... propôs parte dos honorários em função do Resultado Liquido....

A proposta do João Maria não respeita o que se dispõe no CDOTOC (art.º 15º) e EOTOC

Igual

respondi:
O EOTOC e CDTOC são omissos.... 

A proposta do João Maria não respeita o que se dispõe no CDOTOC e EOTOC

A proposta do João Maria não respeita o que se dispõe no CDOTOC e EOTOC

A proposta do João Maria não respeita o que se dispõe no CDOTOC e no EOTOC 

João Maria é o TOC da ABC... propôs parte dos honorários em função do Resultado Liquido....

A proposta do João Maria não respeita o que se dispõe no CDOTOC (art.º 15º) e EOTOC

igual

Respondi, "nenhuma das anteriores", uma vez que o CDOTOC fala nesse pressuposto (artigo 15.º), mas os EOTOC só encontrei os honorários a serem cobrados conforme a dificuldade... Foi esta a minha interpretação.

Concordo com a última interpretação... apenas é referido no CDOTOC, não no EOTOC, por isso seria nenhuma das anteriores

Não tinha pensado dessa forma... mas acho que acaba por também estar presente no estatuto. Pode não ser de uma forma tão direta mas acho que está

Respondi, "nenhuma das anteriores", uma vez que o CDOTOC fala nesse pressuposto (artigo 15.º), mas os EOTOC só encontrei os honorários a serem cobrados conforme a dificuldade... Foi esta a minha interpretação.

Eu segui o mesmo raciocínio, e também respondi nenhuma das anteriores, pois não encontrei no EOTOC qualquer referência a este assunto.

Colegas Ricardo e Diogo,

Discordo do V/ raciocínio, no art.º 52º do Estatuto n.º 6 diz o seguinte:

6 — No exercício das suas funções, os técnicos oficiais
de contas devem cobrar honorários adequados à complexidade,
ao volume de trabalho, à amplitude da informação
a prestar e à responsabilidade assumida pelo trabalho
executado.


Não fala diretamente sobre os honorários em função do RL, mas fala que devem cobrar em função de "à complexidade,
ao volume de trabalho, à amplitude da informação a prestar e à responsabilidade assumida" ... logo não está aqui em função do volume de negócios ou resultado liquido, pelo que será uma delimitação pela negativa do respetivo artigo.

Mas é só a minha opinião.

Colegas Ricardo e Diogo,

Discordo do V/ raciocínio, no art.º 52º do Estatuto n.º 6 diz o seguinte:

6 — No exercício das suas funções, os técnicos oficiais
de contas devem cobrar honorários adequados à complexidade,
ao volume de trabalho, à amplitude da informação
a prestar e à responsabilidade assumida pelo trabalho
executado.


Não fala diretamente sobre os honorários em função do RL, mas fala que devem cobrar em função de "à complexidade,
ao volume de trabalho, à amplitude da informação a prestar e à responsabilidade assumida" ... logo não está aqui em função do volume de negócios ou resultado liquido, pelo que será uma delimitação pela negativa do respetivo artigo.

Mas é só a minha opinião.

Concordo. Agora confesso que acho que é essa a resposta! :-)

Respondi:

A proposta do João Maria não respeita o que se dispões no CDTOC e no EOTOC

Com base no art.º 52º do Estatuto n.º 6:

6 — No exercício das suas funções, os técnicos oficiais de contas devem cobrar honorários adequados à complexidade, ao volume de trabalho, à amplitude da informação a prestar e à responsabilida de assumida pelo trabalho executado.

E no art.15 do Estatuto n.º4

4  -  Os técnicos oficiais de contas em regime de trabalho independente não podem cobrar ou aceitar honorários  cujo  montante  dependa  directamente,  no  todo  ou  em  parte,  dos  lucros  conexos  com  o serviço prestado.