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Direito Férias durante Baixa Médica

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Offline Andrealara

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Direito Férias durante Baixa Médica
« em: Agosto 14, 2015, 09:35:16 am »
Bom dia Colegas.
Gostava que me ajudassem na seguinte questão:
Um empregado que iniciou suas funções a 14/4/2015, sendo que a 1/6/2015 se encontra de baixa até agora, e irá continuar.. foi feito contrato de 6 meses, sendo que termina a 13/10/2015, e a empresa não irá renovar o mesmo.
Pergunto:
- a empresa pode rescindir o contrato estando a pessoa de baixa?
- a quantos dias de férias tem a pessoa em questão direito?

Agradecia vossa ajuda. Obrigada.
Registado
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Offline brnosousa

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Re: Direito Férias durante Baixa Médica
« Responder #1 em: Outubro 07, 2015, 11:52:01 am »
Bom dia,

Na minha perspetiva, a empresa poderá notificar o trabalhador da vontade de não renovar o contrato por caducidade deste, o que é diferente de rescindir.
Quanto à questão da baixa, também tenho bastantes dúvidas. Quanto a mim, terá direito à proporcionalid ade do contrato, ou seja, 2*6=12 dias de Subsídio de Férias e dias de férias, uma vez que o direito a férias não está condicionado à assiduidade ou efetividade do serviço (nº 2, artº 237º do CT).

Bruno
Registado
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