Electricista - Retenção na Fonte, sim ou não?

Boa tarde,

Tenho uma factura de um electricista, ENI, onde coloca fornecimento de material e mão-de-obra. Na factura apenas coloca valor, valor IVA e total a pagar.

A minha duvida é, tenho ou não que fazer a retenção na fonte e entregá-la ao Estado?
Na factura não vem qualquer informação se temos ou não de fazer retenção na fonte.

Em Setembro lancei uma factura e não lhe fiz a retenção e agora estou na duvida. Preciso, mesmo, da v/ ajuda.

Obrigada

Na minha opinião não tem que fazer retenção, tenho duas situações idênticas numa empresa e em ambos os casos na fatura é mencionado o valor da retenção a efectuar...
Se lhe pagou a fatura no valor total e não menciona retenção, não terá que a fazer..

A retenção na fonte faz-se no recibo e não na factura, pois a sua origem é o pagamento ou colocação à disposição do respectivo rendimento.
Tem retenção de 11,5% sobre o total do serviço, materiais mais mão de obra, ou só mão de obra conforme é bens móveis ou imóveis.
A retenção na fonte é responsabilidade do pagador de rendimentos e não do recebedor.

CIRS Artigo 101º - Retenção sobre rendimentos de outras categorias
1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:
...
c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior;
...
8 - A retenção que incide sobre os rendimentos das categorias B e F referidos no n.º 1 é efetuada no momento do respectivo pagamento ou colocação à disposição...

CIRS Artigo 3º - Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
...b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;

Na minha definição de "base" de retenção na fonte, não há nada em concreto, mas eu "bebi" muito da minha definição dos artigos 3 e 4 do CIVA (definições de transmissões e de serviços)

CIRS Artigo 98º Retenção na fonte - Regras gerais
1 - Nos casos previstos nos artigos 99.º a 101.º e noutros estabelecidos na lei, a entidade devedora dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte, as entidades registadoras ou depositárias, consoante o caso, são obrigadas, no ato do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da sua colocação à disposição, da sua liquidação ou do apuramento do respetivo quantitativo, consoante os casos, a deduzir-lhes as importâncias correspondentes à aplicação das taxas neles previstas por conta do imposto respeitante ao ano em que esses atos ocorrem.

Boa tarde,

Tenho uma factura de um electricista, ENI, onde coloca fornecimento de material e mão-de-obra. Na factura apenas coloca valor, valor IVA e total a pagar.

A minha duvida é, tenho ou não que fazer a retenção na fonte e entregá-la ao Estado?
Na factura não vem qualquer informação se temos ou não de fazer retenção na fonte.

Em Setembro lancei uma factura e não lhe fiz a retenção e agora estou na duvida. Preciso, mesmo, da v/ ajuda.

Obrigada

A retenção na fonte só é obrigatória se obtiver um volume de rendimentos superiores a 10 000 euros, podendo por opção (inferior a 10 000) liquidar o IVA ou, se indicou indevidamente o mesmo tem que o entregar ao Estado podendo continuar no regime de isenção, e não reter se o rendimento não ser superior aos 10 000.
Acredito que não seja essa isso pelo que deve efectuar a retenção, no recibo o mesmo deverá ser descriminado com essa situação conforme o colega Kushinadaime escreveu.