Mais Valias

O primeiro passo é perceber qual foi o valor da aquisição, pois não é pelo facto da escritura mencionar que o valor da doação são € 500,00, que para efeitos fiscais esse seja o valor de aquisição, isto porque, sendo um acto sujeito a imposto do selo (antigo imposto sucessório), ainda que possa dele ter sido isento, pode o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel ser superior ao da escritura e neste caso é o que se considera como valor de aquisição, devendo indicar o ano e o mês da aquisição, pois desde que decorridos mais de 24 meses sobre a aquisição este valor está sujeito à aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda.
Seguidamente indica o valor total de realização (venda), correspondente ao valor constante da escritura ou ao VPT se superior, referindo igualmente o ano e o mês.
Eventuais despesas com a venda serão de mencionar na coluna própria, pois terão influência na liquidação.
Assim, presumindo que a aquisição do bem ocorreu depois de 01-01-1989, deverá preencher o anexo G, se anterior áquela data anexo G1. Considerando que os € 500,00 da escritura são superiores ao VPT, é este o valor de aquisição a indicar, no valor de realização são indicados os € 20.000,00, no pressuposto deste valor ser superior ao VPT, mencionar eventuais despesas com a venda (por exemplo despesas com imobiliária, se constar a intervenção da mesma na escritura de venda), com estes elementos a AT faz a liquidação englobando com os restantes rendimentos apenas os 50% da mais-valia obtida.