Correção de declaração do IVA

Boa noite,

Foi detetado o seguinte erro na declaração trimestral do IVA correspondente ao segundo trimestre de uma entidade: o valor da base tributável inserido no campo 3 do quadro 06 da declaração não é o correto e, consequentemen te, o correspondente valor do IVA (inserido no campo 4 do mesmo quadro) também não está bem. Este erro deu origem ao pagamento do imposto por valor inferior ao efetivamente devido (cerca 150,00€).

Para corrigir a declaração é necessário proceder ao envio de uma nova declaração corrigindo os campos incorretos e preenchendo igualmente os restantes campos/anexos que constavam na declaração apresentada de forma incorreta.

A questão que coloco é a seguinte: há possibilidade de proceder ao pedido de redução de coima, sabendo que ainda não foi levantado auto de notícia, nem recebida participação ou iniciado procedimento de inspecção tributária (conforme estipula o art. 29.º do RGIT)? Em que termos? E qual o montante da coima a pagar? Têm alguma minuta do pedido de redução de coima?

Muito obrigada pela colaboração.

Cumprimentos