Iva

Boa tarde colegas,

Recebi uma empresa que é um ginásio e em algumas faturas está a faturar com iva isento. Disse-me que já o faz à muito tempo que é referente á joia que os alunos pagam ao fazer a inscrição.
Será que me podem dizer qual é o artigo em que se baseia?

Boa tarde,

Se não estou em erro é o artigo 9º antiga alinea 21, agora não sei se ainda é a mesma.