Reembolso de IVA

NSANTOS

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« em: Novembro 12, 2015, 01:54:52 pm »

Boa tarde,
Agradeço a quem possa ajudar no seguinte:
No caso de um sujeito passivo enquadrado no regime trimestral de IVA, para solicitar reembolso de IVA é necessário primeiro a inscrição para o regime mensal de IVA?
E, esse procedimento é feito durante o mês de novembro? E, assim o sujeito passivo só poderá solicitar o reembolso quando submeter o IVA de janeiro de 2016? Visto que as alterações só irão ocorrer no próximo exercício económico, é assim?
Os trimestres 9T2015 e 12T2015 são entregues normalmente?
Cumprimentos,

Registado

AndreiaM

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Re: Reembolso de IVA

« Responder #1 em: Novembro 12, 2015, 01:58:29 pm »

Essa opção é só para quem quer aderir ao regime de reembolso mensal, o que faz com fique obrigatoriamen te enquadrado no regime mensal de IVA.

Os outros sujeitos passivos podem pedir reembolsos a qualquer momento, desde que reunam as condições do artigo 22º nº 5 e seguintes do CIVA.

Citação de: NSANTOS em Novembro 12, 2015, 01:54:52 pm

Boa tarde,
Agradeço a quem possa ajudar no seguinte:
No caso de um sujeito passivo enquadrado no regime trimestral de IVA, para solicitar reembolso de IVA é necessário primeiro a inscrição para o regime mensal de IVA?
E, esse procedimento é feito durante o mês de novembro? E, assim o sujeito passivo só poderá solicitar o reembolso quando submeter o IVA de janeiro de 2016? Visto que as alterações só irão ocorrer no próximo exercício económico, é assim?
Os trimestres 9T2015 e 12T2015 são entregues normalmente?
Cumprimentos,

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