União de facto IRS

Bom dia,

Este ano podem enviar IRS casais em união de facto, tendo moradas fiscais diferentes.

A minha questão é qual a tabela de retenções a utilizar. Solteiro ou casado? Terá de informar a entidade patronal? É que o casal em questão recebeu vencimentos liquidos de 2015 como solteiros...

Grata a quem puder elucidar.

Casados

2001 L7 - Artigo 3º Efeitos - http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=901&tabela=leis
...
d) Aplicação do regime do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares nas mesmas condições aplicáveis aos sujeitos passivos casados e não separados de pessoas e bens;

Muito obrigada. Esclarecida.

Bom dia, aproveitando o tópico 

Como irá proceder então, tendo feito ao longo do ano descontos como solteiros?

Estas questões têm que ser informadas à empresa, certo?

Obrigado.

Boa tarde,

O casal vai enviar declarações separadas e como solteiros em 2015. No próximo ano se quiser enviar como em "união de facto" terá de informar a entidade patronal.

Nos termos do n-º 14 do CIRS, nao necessita de ter a mesma morada fiscal e sim comprovar que podem ser considerados a "casados" .

A alteração do agregado terá de ser comunicada pelos sujeitos passivos al. b) n.º 2 art.º 99 do CIRS.

Mesmo que não tenham comunicado, nada impede que apresentem em união de facto e na entrega do Modelo 3 a situação "corrige-se", situação que seria diferente se fossem casados 2 titulares e comunicassem à entidade como sendo casados 1 titular.

Alias, se consultar as tabelas de IRS irá reparar que as retenções são as mesmas para solteiros ou casados (unidos de facto) 2 titulares.

Sempre que existam alterações os sujeitos passivos devem comunicar às entidades empregadoras através do documento em anexo ou outro existente.

http://www.esenf.pt/fotos/editor2/uteis/declaracao99cirs.pdf