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Taxa de IVA aplicada na venda de maquinas agrícolas

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Iniciado por Paulo Carvalho, Abril 20, 2016, 06:12:56 PM

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Paulo Carvalho

Abril 20, 2016, 06:12:56 PM
Boa tarde,

Chegou-nos por vias alternativas este pedido, agradeço participação de todos.

CitaçãoQual é a taxa de IVA aplicada na venda de maquinas agrícolas? e na reparação de maquinas agricolas?
Cumprimentos
Paulo Carvalho

caserta

#1
Abril 20, 2016, 10:57:08 PM Última edição: Abril 20, 2016, 11:27:57 PM por caserta
verba 2.5 da Lista II - Bens e serviços sujeitos à taxa intermédia.
Ter atenção à informação vinculativa nº 4917, de 30-08-2013, do SDG do IVA, no que se refere às peças e acessórios quando transaccionados autonomamente são tributados à taxa normal. Segue o link da Informação Vinculativa:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/09A0FD92-2186-4E74-AFD2-1AC978A992EA/0/INFORMACAO4917.pdf
Quanto à reparação de máquinas agrícolas  são tributadas à taxa reduzida e normal, conforme informaçao vinculativa referente ao processo nº 5822, de 01-11-2013, do SDG do IVA, ver pontos 2.4 e 9.
Igualmente, o link da Informação Vinculativa:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D9B1DDC5-FE63-4186-8A9F-9DDD83EFE0F3/0/INFORMACAO5822.pdf
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