MINUTA DE CONTRATO DE TRABALHO DE TRABALHO DE MUITA CURTA DURAÇÃO

Boa tarde, colegas!

Precisava de uma minuta de um contrato de trabalho de  muito curta duração (Art. 142.º do Código do Trabalho). Alguém me pode ajudar?
E já agora, gostaria que me esclarecessem sobre a forma como este tipo de contratos são tratados na Segurança social.


Melhores cumprimentos,
Fernando Ferreira

"contrato de trabalho muito curta duração"

Diz o artigo 142.º que este tipo de contrato pode ser aplicado em duas situações:

1. Em caso de "contrato de trabalho em atividade sazonal agrícola"
2."Ou para realização de evento turístico de duração não superior a uma semana"

O contrato de trabalho de muito curta duração "não superior a uma semana não está sujeito a forma escrita", mas ainda assim o empregador que recorra a este tipo de contratação deve "comunicar a sua celebração ao serviço competente da Segurança Social, mediante formulário eletrónico", onde devem constar vários elementos, nomeadamente:

Identificação, assinaturas e domicílio ou sede dos contraentes
Identificação da atividade do trabalhador;
Indicação da retribuição auferida;
Indicação da data de início do trabalho;
Local de trabalho
Em ambas as situações mencionadas anteriormente a "a duração total de contratos de trabalho a termo com o mesmo empregador não pode exceder 60 dias de trabalho no ano civil", sendo que em caso de violação desta limitação se considera celebrado um contrato a termo "pelo prazo de seis meses, contando-se neste prazo a duração de contratos anteriores celebrados ao abrigo dos mesmos preceitos".

tiago