EBF 19º vs Medida Excecional de Apoio ao Emprego

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flpneves

EBF 19º vs Medida Excecional de Apoio ao Emprego

« em: Junho 07, 2016, 11:25:20 am »

Colegas,

Bom dia.

Estará a simbólica redução de 0,75% na TSU, pela Medida Excecional de Apoio ao Emprego, também incluída no nº5, do 19º do EBF?

Ao ler a lei friamente, parece-me que sim, mas dado ser "Excecional" e de tal forma "simbólica", existirá um tratamento diferente?

Coloquei a questão na AT e limitaram-se a remeter para a informação vinculativa nº1145/07 dos EBF, sem acabar por concluir numa resposta.

Desde já, obrigado pelos vossos feedbacks.

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flpneves

Re: EBF 19º vs Medida Excecional de Apoio ao Emprego

« Responder #1 em: Junho 07, 2016, 11:32:36 am »

Ao ver agora o Decreto-Lei n.º 11/2016 de 8 de março, onde a medida foi publicada, no artigo 8.º aparece:
Cumulação de apoios
A medida de apoio prevista no presente decreto -lei pode ser cumulada com outros apoios ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, cuja atribuição esteja, por natureza, dependente de condições inerentes aos trabalhadores contratados.

Dado isto, parece-me cumulável, vindo se sobrepor ao EBF.

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