EBF 19º vs Medida Excecional de Apoio ao Emprego

1 Respostas
4887 Visualizações

flpneves

EBF 19º vs Medida Excecional de Apoio ao Emprego

« em: Junho 07, 2016, 11:25:20 am »

Colegas,

Bom dia.

Estará a simbólica redução de 0,75% na TSU, pela Medida Excecional de Apoio ao Emprego, também incluída no nº5, do 19º do EBF?

Ao ler a lei friamente, parece-me que sim, mas dado ser "Excecional" e de tal forma "simbólica", existirá um tratamento diferente?

Coloquei a questão na AT e limitaram-se a remeter para a informação vinculativa nº1145/07 dos EBF, sem acabar por concluir numa resposta.

Desde já, obrigado pelos vossos feedbacks.

Registado

flpneves

Re: EBF 19º vs Medida Excecional de Apoio ao Emprego

« Responder #1 em: Junho 07, 2016, 11:32:36 am »

Ao ver agora o Decreto-Lei n.º 11/2016 de 8 de março, onde a medida foi publicada, no artigo 8.º aparece:
Cumulação de apoios
A medida de apoio prevista no presente decreto -lei pode ser cumulada com outros apoios ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, cuja atribuição esteja, por natureza, dependente de condições inerentes aos trabalhadores contratados.

Dado isto, parece-me cumulável, vindo se sobrepor ao EBF.

Registado

Imprimir

Páginas: [1] Ir para o topo

« anterior seguinte »

Related Topics

Assunto / Iniciado por	Respostas	Última mensagem
MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA Iniciado por AndreiaM « 1 2 » Segurança Social	17 Respostas 10441 Visualizações	Novembro 05, 2014, 02:32:46 pm por debsousa
Guia Prático 2035 – Medida Excecional de Apoio ao Emprego - Redução de 0,75% da Iniciado por José Manuel Mota « 1 2 » Segurança Social	16 Respostas 10384 Visualizações	Novembro 16, 2014, 12:50:46 am por paulalage
MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA Iniciado por ccnc Segurança Social	3 Respostas 3596 Visualizações	Novembro 03, 2014, 03:03:07 pm por ccnc
Medida Excecional de Apoio ao Emprego Iniciado por ~GL29 Segurança Social	2 Respostas 2450 Visualizações	Dezembro 15, 2014, 11:35:58 pm por paulalage
GUIA PRÁTICO MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO: REDUÇÃO DE 0,75 PONTOS PERCE Iniciado por gilfas Segurança Social	10 Respostas 5802 Visualizações	Março 02, 2016, 11:36:35 am por atamanquira