IVA e comunicação de facturas em prestações de serviços intracomunitárias.

Muito boa tarde,

Agradeço antecipadamente a vossa disponibilidade para a intervenção neste tópico.

Situação:

Sou um ENI sem contabilidade organizada sob o regime normal trimestral do IVA. Presto serviços (online) a membros da EU. Até agora as minhas facturas têm incluído "IVA - autoliquidação".

Questões:

- Posso continuar a passar facturas em que o IVA é autoliquidado pelo adquirente?
- Posso comunicar estas mesmas facturas à AT até ao 15º dia do mês seguinte? (1b), Art 36.º, CIVA)


Muito obrigado pela ajuda.

Um resto de uma excelente semana.

Cumprimentos,

André.

Ajuda?

Obrigado.

Creio que está certíssimo, salvo outra opinião em contrário.