Clientes Angolanos

Bom dia Colegas,

Gostaria de ajuda numa questão: temos aqui um cliente no escritório que pretende prestar serviços (conteúdos e publishing) a clientes angolanos, quais as questões fiscais a ter em consideração?

Obrigada.

Colega
Os serviços prestados a sujeitos passivos que não pertencem à comunidade são isentos de IVA.
No entanto, ao facturar a clientes angolanos, terá, muito provavelmente, uma retenção sobre os recebimentos no valor de 5,25%, que é uma retenção efectuada pelas empresas Angolanas e entregue ao Fisco angolano. A ideia é que as empresas criem representações em Angola, sendo tributadas em IR lá.

Colega
Para que os serviços facturados a clientes estrangeiros se enquadrem no artigo 6º do civa, com a consequente isenção, é necessário 1 de 2 procedimentos:
1º Se for Intracomunitário, confirmar o NIF no VIES
2º Se for de país terceiro, ter na nossa posse certificado em que o sujeito passivo se encontra inscrito num sistema de IVA ou semelhante
Caso isto não se verifique, o cliente é considerado particular com a liquidação do IVA cá, em Portugal, de acordo com a alínea b) do nº 6 do Artigo 6º do CIVA.
Cumprimentos

Obrigada Colegas.

Bom trabalho!!

Colega
Para que os serviços facturados a clientes estrangeiros se enquadrem no artigo 6º do civa, com a consequente isenção, é necessário 1 de 2 procedimentos:
1º Se for Intracomunitário, confirmar o NIF no VIES
2º Se for de país terceiro, ter na nossa posse certificado em que o sujeito passivo se encontra inscrito num sistema de IVA ou semelhante
Caso isto não se verifique, o cliente é considerado particular com a liquidação do IVA cá, em Portugal, de acordo com a alínea b) do nº 6 do Artigo 6º do CIVA.
Cumprimentos

Está enganado colega.

Colega Rui Silva

Quando diz que estou enganado, deve dizer porquê.

Ha dois princípios gerais no novo artigo 6º: B2B e B2C, ou seja, de Empresa para Empresa e de Empresa para Particular (Consumidor). Esta nova redacção não é só de aplicabilidade no mercado intracomunitário, mas a nivel mais global. Se a empresa facturar para outra empresa, enquadra-se na alinea a) do nº 6 do artigo 6º do CIVA (à contrário), no entanto tem que fazer prova perante a administracção fiscal portuguesa de que o cliente é sujeito passivo. Pode ser com a confirmação no VIES para os intracomunitários, pode ser um certificado em como se encontra inscrito num sistema semelhante em países terceiros. Falar de IVA ou de Retenção, não é a mesma coisa. Em termos de IVA é este o procedimento. Já tenho alguns desses certificados e o mesmo foi dito numa formação da OTOC.

Cumprimentos

Colega HelderMG
Eu digo que está enganado, porque o código do IVA tem 102 artigos, e o colega resume tudo ao Artigo 6º.

Colega Rui

O Codigo do IVA tem esses artigos todos, mas para este caso (Publicidade) é o Artigo 6º, número 6, alínea a) (à contrário), ou então o número 11, alínea b), consoante o cliente é empresa ou particular.

Aconselho a consulta da tabela da DGCI para estes casos.


Cumprimentos

Caros colegas Rui Silva e csov, 

Vejam a pagina 12 do ficheiro em anexo, mas concordo com o colega HelderMG quando diz:

Colega
Para que os serviços facturados a clientes estrangeiros se enquadrem no artigo 6º do civa, com a consequente isenção, é necessário 1 de 2 procedimentos:
1º Se for Intracomunitário, confirmar o NIF no VIES
2º Se for de país terceiro, ter na nossa posse certificado em que o sujeito passivo se encontra inscrito num sistema de IVA ou semelhante
Caso isto não se verifique, o cliente é considerado particular com a liquidação do IVA cá, em Portugal, de acordo com a alínea b) do nº 6 do Artigo 6º do CIVA.
Cumprimentos

Cumprimentos.