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Empregada Domestica - Subs desemprego e baixa médica

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Offline IsaRocha

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Empregada Domestica - Subs desemprego e baixa médica
« em: Novembro 14, 2016, 10:27:28 am »
Estimados Colegas
Bom dia

Situação: trabalhadora enquadrada como empregada doméstica, a tempo parcial, a descontar por retribuição horária.
Dúvida: tem direito a subsídio de desemprego e/ou baixa médica?

Atenciosamente
Isabel Rocha
Registado
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Isabel Rocha
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Offline paulalage

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Re: Empregada Domestica - Subs desemprego e baixa médica
« Responder #1 em: Novembro 14, 2016, 11:35:49 am »
Colega,

Esta empregada doméstica tem direito à baixa médica.....emp regadas domésticas são consideradas TPCO.
Relativamente ao Subsidio de Desemprego não tem direito.
Só têm direito ao subsídio de desemprego os trabalhadores que estejam a descontar para a Segurança Social sobre a remuneração efetivamente auferida em regime de contrato de trabalho mensal a tempo completo.
Para isso, o trabalhador tem de:
- Fazer um acordo por escrito com o empregador
- Ter menos de 59 anos
- Apresentar atestado médico em como se encontra apto para o exercício da atividade.

Espero ter ajudado! ;)
Registado
Cumprimentos,
Paula Lage
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Offline IsaRocha

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Re: Empregada Domestica - Subs desemprego e baixa médica
« Responder #2 em: Novembro 14, 2016, 12:18:06 pm »
Obrigada colega.

Sim ajudou ;)

Boa semana.
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Atentamente
Isabel Rocha
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