Boa tarde,
Tenho a seguinte situação em mãos e gostaria que pudessem ajudar a enquadrar em iva e como contabiliza-la:
Apresentação:
é um ENI com CAE 47230 – Comércio a retalho de peixe, crustáceo e moluscos em estabeleciment
o especializado.
Este ENI detém uma peixaria onde vende peixe congelado, marisco e preparados congelados (exemplo: rissóis, pasteis de bacalhau,…).
1. O ENI por cada 30 € de compras oferece, por exemplo 1 kg de caparaus congelados.
2. O valor da oferta é inferior a 50 €, mas o valor da oferta anual é superior a 5/1000 do VN do ano anterior.
3. Assim de acordo com alínea f) do n.º 3 do art. 3º CIVA teria de liquidar o iva.
4. Estive analisar a informação vinculativa n.º 731 de 15/06/2010, menciona que os descontos, abatimentos e bónus concedidos, segundo a alínea b) do n.º6 d art.6ª CIVA ficaria excluída de tributação.
5. Será que poderá vender 30 € ou mais de pescada congelada e oferecer os carapaus congelados. Será que esta oferta pode ser enquadrada no ponto 4?
6. A informação vinculativa considera bónus “os bens que são atribuídos mediante a aquisição de determinados produtos e que são da mesma natureza destes”.
7. A oferta terá de vir na fatura do cliente?
8. Visto que estas ofertas/ bónus ao cliente são também vendidas pelo ENI, poderei classificar como existências e depois à medida que o cliente vai oferecendo, regularizo as existências(31 a 22) e (38 a 31) e (6884 a 38)?
9. Ou é um custo em FSE (6234 a 22)?
Agradeço desde já toda a ajuda que me possam facultar.
Sara Antunes
Excelente